Entenda os próximos passos do julgamento que pode condenar Bolsonaro e aliados a mais de 40 anos
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de sua gestão. A sessão desta semana marca a fase de votação, após a conclusão das sustentações orais das defesas e da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor da condenação de todos os acusados.
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Estão reservadas as sessões dos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro para a conclusão do julgamento, que pode levar Bolsonaro e seus aliados a penas superiores a 40 anos de prisão. A denúncia da PGR aponta que o grupo participou da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A acusação inclui ainda a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que teria circulado entre Bolsonaro e aliados para sustentar um decreto de estado de defesa ou de sítio, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. Os réus também são apontados como envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
A sessão de terça será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, iniciando pela análise das questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, retirada do caso do STF e absolvição. Moraes poderá deliberar imediatamente sobre esses pontos ou acumular a decisão com o julgamento do mérito.
Após Moraes, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para a condenação ou absolvição, são necessários pelo menos três votos em um dos sentidos.
Prisão e recursos
Uma eventual condenação não resultará em prisão imediata. A execução da pena só poderá ocorrer após a análise de recursos. Caso o placar seja de 4 a 1, com um voto pela absolvição, os réus terão direito a um recurso adicional para tentar evitar a prisão.
As defesas ainda poderão apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão, recurso voltado a esclarecer omissões ou contradições no texto da decisão, mas que raramente altera o resultado do julgamento. Para que o caso seja levado ao plenário do STF, seria necessário um mínimo de dois votos pela absolvição, com placar de 3 a 2.
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O julgamento é acompanhado de perto pela comunidade jurídica e política, por seu impacto histórico: trata-se do primeiro processo criminal em que um ex-presidente brasileiro pode ser condenado por tentar subverter a ordem constitucional.
