Justiça mantém patente da liraglutida e garante exclusividade à Novo Nordisk por mais 8 anos
Da redação de LexLegal
A farmacêutica Novo Nordisk obteve uma vitória judicial significativa: a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu liminar para prorrogar a vigência da patente da liraglutida, princípio ativo utilizado nas canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda, produzidas pela companhia.
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Segundo a decisão, a patente, que já estava expirada, ficará mantida por 8 anos, 5 meses e 1 dia. A medida foi adotada após o Judiciário reconhecer as alegações de que houve demora excessiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de registro. De acordo com a Novo Nordisk, o processo levou 13 anos para ser avaliado.
Para recompor esse atraso, a Justiça determinou a extensão do prazo de exclusividade da empresa sobre a substância. A decisão reforça o debate sobre a morosidade do sistema brasileiro de patentes e seus impactos no setor farmacêutico, sobretudo em medicamentos de alta demanda.
Em nota, a farmacêutica destacou que a decisão representa uma vitória para a segurança jurídica. “Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, declarou a companhia.
A Novo Nordisk também informou que busca aplicar o mesmo entendimento judicial à patente da semaglutida, princípio ativo presente nos injetáveis Wegovy e Ozempic, hoje entre os medicamentos mais utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
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A decisão, no entanto, não é definitiva. O INPI ainda pode recorrer da liminar. O caso deve repercutir amplamente no setor jurídico e na indústria farmacêutica, por envolver temas como direito à saúde, concorrência no mercado de medicamentos e proteção à propriedade intelectual.
