Receita exige dados retroativos desde janeiro de fintechs para combater crimes financeiros
Da redação de LexLegal
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs terão de enviar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. A medida busca ampliar a fiscalização e alinhar os bancos digitais às mesmas regras aplicadas às instituições financeiras tradicionais.
Leia também: Gestantes, lactantes e puérperas terão prioridade na Justiça do Trabalho
A decisão ocorre após a publicação de uma instrução normativa que reforça a obrigação de repasse de dados ao Fisco, com foco no combate a crimes como lavagem de dinheiro. A medida também responde às críticas surgidas após a revogação, em janeiro, de uma regra que tratava da prestação de informações sobre o Pix. Segundo Barreirinhas, a revogação foi impulsionada por desinformação, o que acabou prejudicando a fiscalização.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, disse Barreirinhas.
Operação Carbono Oculto
A declaração do secretário foi dada durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele comentou os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que apura um esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 80 bilhões. A investigação aponta que até mil postos de combustíveis em dez estados podem ter sido afetados, com a adição irregular de metanol em combustíveis.
Segundo Barreirinhas, os nomes dos postos suspeitos só serão divulgados quando houver certeza da participação no esquema.
“Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, explicou.
Esquema financeiro
De acordo com a Receita, o esquema utilizava contas-bolsão, abertas em fintechs e bancos tradicionais. O dinheiro circulava por fundos de investimento até chegar a negócios aparentemente regulares, o que podia transformar pessoas sem ligação criminosa em sócias involuntárias de organizações ilícitas.
Barreirinhas lembrou que fintechs também já apareceram em operações contra o contrabando de cigarros e em investigações sobre apostas ilegais.
Fiscalização e medidas futuras
O secretário ressaltou que a ampliação da fiscalização não pretende criminalizar o setor de fintechs, que desempenha papel importante na inclusão financeira. No entanto, frisou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê sanções a empresas digitais que tenham vínculo com atividades ilegais, como as bets não regulamentadas.
“A lei não quer punir quem contribui para a inclusão financeira, mas sim quem se utiliza de lacunas para lavar dinheiro e financiar atividades criminosas”, reforçou.
Veja também: Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio
A fala foi acompanhada de cobranças de parlamentares, que pediram maior transparência sobre os postos envolvidos no esquema. O secretário manteve a posição de cautela, destacando que a Receita não repetirá erros de investigações anteriores.
