Como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus – sessão será retomada nesta quarta (3)

Da redação de LexLegal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55 desta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo é considerado histórico por colocar pela primeira vez um ex-presidente da República e generais de alta patente no banco dos réus sob a acusação de atentar contra a democracia.

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A análise será retomada nesta quarta-feira (3), às 9h, com as sustentações das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Primeira sessão

O primeiro dia de julgamento começou cedo, às 9h, com a leitura do relatório da ação penal pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O documento trouxe um resumo de todas as etapas do processo, desde as investigações conduzidas pela Polícia Federal até a apresentação das alegações finais. Moraes aproveitou a abertura da sessão para defender a imparcialidade da Corte e afirmar que os réus seriam tratados “como qualquer cidadão”, com direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

“Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver qualquer dúvida razoável sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. Assim se faz Justiça”, declarou. O ministro também destacou que o Supremo não cederá a pressões políticas ou externas, classificando como “condutas dolosas, covardes e traiçoeiras” as tentativas de submeter o Judiciário brasileiro ao crivo de um Estado estrangeiro. Moraes ainda defendeu a soberania nacional, afirmando que a história do STF demonstra coragem em repudiar agressões contra a democracia e a independência do Poder Judiciário.

Logo após, foi a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a acusação. Em sua sustentação oral, Gonet classificou como “imperativo” punir a intentona golpista, destacando que os atos praticados não podem ser relativizados ou tratados como meros devaneios políticos. “O que está em análise são atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia, fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas.

Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos ou aventuras inconsideradas”, afirmou. O procurador alertou que uma tentativa de ruptura pela força é incompatível com a ordem jurídica e que cabe ao STF dar resposta firme para desestimular futuras aventuras golpistas. “Trata-se de atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”, acrescentou.

Sustentações da defesa

Na parte da tarde, as sustentações das defesas começaram a ser ouvidas. O primeiro a falar foi o advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator do caso. A defesa solicitou a manutenção do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal, destacando que o militar não foi coagido a delatar. Jair Alves Pereira, advogado de Cid, rebateu as acusações de que seu cliente teria sido pressionado a citar Bolsonaro e outros réus.

“Em nenhum momento ele diz, especifica que falo isso [falas]. Ele confronta as ideias e a investigação. O que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito”, afirmou. Pereira também negou qualquer envolvimento de Cid no chamado “Plano Punhal Verde-Amarelo”, documento apontado pela PGR como suposto projeto para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, o militar apenas recebeu o arquivo em seu celular e não participava dos grupos de WhatsApp onde a trama era discutida.

Em seguida, foi a vez da defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal. O advogado Paulo Renato Cintra negou que Ramagem tenha determinado qualquer monitoramento ilegal de ministros do STF ou de adversários políticos de Bolsonaro, afirmando que ele apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.

Já a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, sustentou que o militar não colocou tropas à disposição de qualquer tentativa de golpe para reverter o resultado eleitoral. Por fim, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou a chamada minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal, como uma simples “minuta do Google”, minimizando sua relevância jurídica.

Acusações

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso específico de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa devido à sua condição de deputado federal, restando apenas três dos cinco crimes originais. As penas, se confirmadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento seguirá ao longo de várias sessões já programadas. Além da retomada nesta quarta-feira (3), haverá audiências nos dias 9 (manhã e tarde), 10 (manhã) e 12 de setembro (manhã e tarde). A expectativa é que apenas nas sessões seguintes tenha início a votação dos ministros sobre a condenação ou absolvição dos réus.

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Com fortes implicações políticas e jurídicas, o caso é tratado como um marco da história democrática do país. A presença de um ex-presidente da República e de generais de quatro estrelas no banco dos réus do Supremo sinaliza que a Justiça brasileira encara com seriedade a tentativa de ruptura institucional de 2022 e reforça a importância da aplicação rigorosa da lei diante de ameaças ao Estado de Direito.