Cármen Lúcia corrige advogado de Ramagem sobre voto impresso e voto auditável em julgamento no STF
Da redação de LexLegal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (2) declarações feitas pelo advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista de 2022.
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Ao apresentar sua sustentação oral, Cintra utilizou de forma repetida as expressões “voto impresso” e “voto auditável” como se fossem sinônimas, na tentativa de afastar a acusação de que Ramagem teria participado da difusão de desinformação contra o sistema eleitoral. A ministra, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interveio com firmeza para esclarecer a diferença entre os termos.
“Vossa Senhoria usou, com muita frequência, como se fosse a mesma coisa, não é. O que foi dito o tempo todo é essa confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro para colocar em xeque”, afirmou Cármen Lúcia, destacando que as urnas eletrônicas são auditáveis desde 1996, ano em que passaram a ser utilizadas no Brasil.
Diante da correção, Cintra buscou esclarecer seu argumento e afirmou que utilizou os dois termos como sinônimos porque eram as palavras presentes nas conversas de WhatsApp entre Bolsonaro e seus aliados, documentos que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Eu usei essa expressão porque os termos eram tratados no texto que circulava entre os acusados”, disse o advogado.
Em sua defesa, Cintra também sustentou que os casos de monitoramento ilegal citados pela PGR ocorreram antes de Ramagem assumir o comando da Abin, afastando responsabilidade direta de seu cliente.
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O julgamento segue com as sustentações dos demais advogados dos réus, em um processo que pode levar a penas superiores a 40 anos de prisão e que se tornou um marco histórico por julgar um ex-presidente e generais de alta patente sob acusação de tentativa de golpe de Estado.
