STF inicia julgamento histórico de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (2) o julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O processo está sendo analisado pela Primeira Turma do STF e tem como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Dia 1 – 2 de setembro:
Abertura e fala de Moraes
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão defendendo a imparcialidade do Supremo. Ele destacou que todos os réus tiveram garantidos o devido processo legal e a ampla defesa: “Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver qualquer dúvida razoável sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. Assim se faz Justiça.” Moraes também criticou pressões políticas, classificando como “condutas dolosas, covardes e traiçoeiras” as tentativas de submeter o Judiciário brasileiro a julgamentos de outros países.
O ministro reforçou ainda a defesa da soberania nacional: “Jamais faltou ou faltará coragem aos membros do Supremo para repudiar agressões contra a democracia, o Estado de Direito ou a independência do Poder Judiciário.”
Acusação da PGR
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação. Ele afirmou que punir a intentona golpista é “imperativo”: “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como devaneios utópicos ou aventuras inconsideradas.”
Para Gonet, a tentativa de ruptura não pode ser relativizada: “Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado, não há o que a ordem derruída possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática se afirma quando o ataque iniciado não se consuma.”
Defesa de Mauro Cid
À tarde, foi a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores do caso. Seu advogado, Jair Alves Pereira, pediu a manutenção da delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF). Ele rebateu críticas de outros réus que alegaram que Cid teria sido pressionado a depor contra Bolsonaro. “Em nenhum momento ele diz, especifica que falo isso [falas]. Ele confronta as ideias e a investigação. O que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito.”
As suspeitas surgiram após áudios divulgados pela revista Veja em 2024, nos quais Cid insinuava ter sofrido pressão. Para a defesa, as falas foram mal interpretadas.
Pereira também negou envolvimento do militar no chamado “Plano Punhal Verde-Amarelo”, documento citado pela PGR como projeto para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. Segundo o advogado, Cid apenas recebeu o arquivo em seu celular, sem integrar grupos de WhatsApp onde o plano teria sido discutido.
“Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos das nossas alegações finais”, concluiu.
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Repercussão internacional e polarização
O julgamento ocorre em meio a tensões diplomáticas. Desde julho, os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, aumentaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e impuseram sanções a ministros do STF, incluindo Moraes, enquadrado na Lei Magnitsky. Aliados de Bolsonaro temem novas medidas em caso de condenação.
Moraes também abordou a polarização política no Brasil: “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
A análise é considerada um marco histórico, por ser a primeira vez que um ex-presidente da República e generais de alta patente enfrentam julgamento no STF sob acusação de tentativa de golpe.O rito do julgamento
Bolsonaro e seus ex-auxiliares respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O rito do julgamento segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990, que regulamenta as regras processuais da Corte. A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que passou a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela leitura do relatório do caso. O documento resume todas as etapas do processo, das investigações às alegações finais.
Na sequência, coube ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a acusação, com até duas horas para defender a condenação dos réus. Logo após, os advogados de defesa terão até uma hora cada para sustentações orais em favor dos acusados.
Próximas sessões
O julgamento se estenderá ao longo de vários dias, com sessões marcadas para:
- 3 de setembro – 9h
- 9 de setembro – 9h e 14h
- 10 de setembro – 9h
- 12 de setembro – 9h e 14h
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O processo é considerado um marco na história democrática brasileira por colocar, pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais de alta patente diante da Justiça sob acusação de tentativa de golpe.
