TJRJ aumenta indenização de Nikolas Ferreira a Felipe Neto para R$ 12 mil
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar de R$ 8 mil para R$ 12 mil a indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deverá pagar ao influenciador digital Felipe Neto.
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A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Renata Machado Cotta, que destacou que Nikolas utilizou, sem autorização, o nome, a voz e a imagem de Felipe Neto em publicações destinadas a criticar suas opiniões. Nas postagens, o deputado afirmou que o influenciador “cancela dezenas de pessoas” e “transmite ideias reprováveis a crianças”.
A condenação em primeira instância, fixada em R$ 8 mil, havia sido proferida em novembro de 2024. Felipe Neto recorreu, argumentando que sua imagem foi usada de forma negativa e vexatória nas redes sociais do parlamentar, com objetivo de lucro.
O colegiado decidiu por unanimidade acompanhar o voto da relatora. Em seu despacho, a desembargadora registrou: “Ambas as partes são pessoas públicas e que ostentam razoável condição financeira, considero que o valor deve ser majorado para R$ 12 mil, quantia que melhor considera a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como o intuito, ainda que indireto, do réu, de obter provento próprio.”
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A decisão reforça a jurisprudência em torno do uso indevido de imagem e do direito de personalidade em disputas envolvendo figuras públicas, especialmente em contexto digital e com forte impacto nas redes sociais.
