Volkswagen é condenada a pagar R$ 165 milhões por trabalho escravo no Pará

Da redação de LexLegal

A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 165 milhões por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão ocorrida entre 1974 e 1986, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, sudeste do Pará. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo (Funtrad/PA).

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), a empresa alemã não apenas investiu na fazenda como também participou ativamente da condução estratégica do empreendimento, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita.

“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, destacou o magistrado.

O juiz também registrou que documentos oficiais, testemunhos e relatórios de órgãos públicos confirmam práticas como servidão por dívida, violência e condições degradantes, caracterizando trabalho escravo contemporâneo.

Condições degradantes e denúncias

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de trabalhadores foram submetidos a vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, falta de assistência médica — especialmente diante de surtos de malária — e servidão por dívida.

A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, a partir de denúncias apresentadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2019, com base em registros coletados pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O material incluía certidões, inquéritos, depoimentos em cartório e processos judiciais que confirmaram a situação de exploração.

Pedido público de desculpas

Além da indenização, a sentença prevê que a Volkswagen deverá reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade. Também deverá adotar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, incluir cláusulas em todos os contratos com fornecedores para coibir práticas análogas à escravidão, e permitir auditorias independentes sobre suas relações contratuais.

A fazenda em questão recebeu financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura cívico-militar (1964-1985).

Em 2020, a Volkswagen já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, reconhecendo sua colaboração com o regime militar e violações a direitos humanos.

Instalada no Brasil desde a década de 1950, a montadora alemã foi uma das protagonistas do processo de industrialização nacional, expandindo suas operações para diferentes setores, incluindo o agropecuário.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Volkswagen e aguarda retorno.