Ditadura: famílias recebem certidões retificadas que reconhecem mortes violentas causadas pelo Estado

Da redação de LexLegal

Sessenta e três famílias de vítimas da ditadura militar (1964-1985) receberam, nesta quinta-feira (28), declarações de óbito retificadas com a seguinte frase: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

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A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e marcou um gesto histórico de reconhecimento. Pela primeira vez, documentos oficiais de pessoas assassinadas pelo regime militar, que antes eram registradas como desaparecidas ou com causas falsas (suicídio, acidente de carro), passam a registrar a verdade: foram vítimas da violência de Estado.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o ato representa memória, reparação e resistência.

“Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro.”

Ela destacou que a repressão atingiu trabalhadores, estudantes, jornalistas, artistas e ativistas sociais.

“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro.”

Para Macaé, a retificação é parte de um processo de “cura social”, fundamental para fortalecer a democracia.

Avanços e retrocessos na reparação

A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que, durante décadas, as famílias viveram sem documentos que reconhecessem as mortes.

“Em 1995, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento.”

Segundo ela, o processo só voltou a avançar em 2024, após a reativação da comissão, suspensa no governo Bolsonaro.

“Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas.”

Memória e dor das famílias

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, que perdeu o cunhado Paulo Costa Ribeiro Bastos, desaparecido em 1972, afirmou:

“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível.”

A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, reforçou que a entrega das certidões não encerra a luta.

“Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas.”

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Para os familiares, os documentos representam justiça simbólica e memória, mesmo que não tenham chegado a tempo para os pais e companheiros das vítimas, mas agora servirão às novas gerações como prova da violência ditatorial.