Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre defesa de Paulo Figueiredo Filho
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pede a suspensão da denúncia contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusado de participação na trama golpista.
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Neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, último general a comandar o país durante a ditadura militar, Paulo Figueiredo foi denunciado pela PGR, mas não apresentou defesa nem constituiu advogado particular. Diante da omissão, Moraes determinou que a DPU assumisse a defesa.
O empresário, que atualmente mora nos Estados Unidos, foi notificado por edital — instrumento utilizado pela Justiça quando não é possível contatar diretamente o acusado. Ainda em junho, Moraes considerou-o notificado após ele publicar vídeos na internet comentando o caso e acusando o ministro de perseguição.
No recurso, a DPU argumenta que o processo deve ser suspenso conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP)em situações de citação por edital. Em alternativa, o órgão pede que seja expedida carta rogatória pela diplomacia brasileira para citar formalmente Figueiredo nos EUA.
“Tendo em vista que o investigado foi citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado para lhe defender, pugna-se pela reconsideração da decisão monocrática pelo colegiado para que o presente processo e o curso do prazo prescricional sejam suspensos”, defendeu a DPU.
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Além da acusação de colaborar na difusão de fake news sobre o sistema eleitoral, Figueiredo também é apontado como aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações internacionais, como o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil e o cancelamento de vistos de ministros do STF.
