Desigualdade estrutural no Brasil: relatório revela avanços, retrocessos e desafios persistentes

Da redação de LexLegal

O terceiro Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, lançado em Brasília pelo Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mostrou um retrato misto do país: entre os 43 indicadores analisados, 25 apresentaram avanços, 8 permaneceram estáveis e 3 tiveram retrocessos, especialmente nas áreas de saúde e moradia.

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Os dados apontam melhorias em setores como trabalho, renda, educação e meio ambiente, mas também reforçam que as desigualdades de gênero, raça/cor e região continuam estruturais e profundas, com impactos diretos sobre a qualidade de vida da população.

Durante a apresentação na Câmara dos Deputados, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol–RJ) destacou que os números não devem ser vistos apenas como estatísticas:

“Isso não são números. São pessoas, histórias, memórias, mulheres, trabalhadores e crianças que precisam de um país justo, solidário, fraterno, democrático e soberano.”

Já o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, integrante do Pacto Nacional, reforçou que as desigualdades brasileiras são estruturais e dramáticas, e que, mesmo nos pontos em que há melhora, o avanço é lento.

“O Observatório tenta registrar a performance de indicadores que materializam, de um lado, um diagnóstico perverso de desigualdade estrutural (…). De outro lado, queremos, anualmente, trazer resultados que mostram como estamos conseguindo, gradativamente, superar essas diferenças”, disse o coordenador.

Meio ambiente e clima

Um dos pontos positivos do relatório foi a redução das emissões de carbono per capita, que caiu de 12,4 tCO₂e em 2022 para 10,8 tCO₂ em 2023. Também houve queda de 41,3% na área desmatada entre 2022 e 2024.

Porém, estados como Acre (31%), Roraima (8%) e Piauí (5%) registraram aumento do desmatamento. A ativista Gisele Brito, do Instituto de Referência Negra Peregum, alertou para os impactos do modelo econômico:

“O agronegócio é concentrador de renda e de terras, tem bastante relação com conflitos por água, por terra e outros tipos de conflitos (…). Além da perda de qualidade de vida, da diversidade e do extrativismo, vemos formas de vida quilombolas e indígenas sendo diretamente afetadas.”

Educação: avanços, mas abaixo do necessário

O acesso a creches para crianças de 0 a 3 anos cresceu de 30,7% em 2022 para 34,6% em 2024. Ainda assim, está aquém da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 50% até 2024.

No ensino médio, a taxa de escolarização passou de 71,3% para 74%, e no ensino superior de 20,1% para 22,1%. A desigualdade de gênero e raça, contudo, é evidente: mulheres não negras são 32,4% das universitárias, enquanto mulheres negras representam apenas 20,3%.

Trabalho e renda: melhora tímida

Em 2024, o rendimento médio cresceu 2,9%, atingindo R$ 3.066, e a taxa de desemprego caiu para 6,6%. A queda foi mais acentuada entre mulheres (9,5% para 8,1%) e negros (9,1% para 7,6%).

Apesar da melhora, os 1% mais ricos ainda ganham 30,5 vezes mais que os 50% mais pobres, reforçando a concentração de renda. A proporção de pobres caiu 23,4%, impulsionada pelo Bolsa Família.

A mortalidade materna apresentou queda expressiva, de 113 mortes para 52 a cada 100 mil nascidos vivos entre 2021 e 2023.

Entretanto, regiões como Norte e Nordeste continuam com índices superiores à média nacional. Além disso, o relatório aponta aumento de feminicídios, de 1.350 em 2020 para 1.492 em 2024, contrastando com a queda geral da violência letal.

O relatório também embasa a defesa de justiça tributária, destacando que os mais ricos proporcionalmente pagam menos Imposto de Renda. Contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos tiveram redução da alíquota média, de 5,43% para 4,87%.

Essa distorção reforça o argumento do governo federal de que é necessário aumentar a carga sobre os mais ricos e isentar quem ganha até R$ 5 mil.

Povos indígenas e vulnerabilidade

O relatório mostra que indígenas seguem invisibilizados e enfrentam riscos graves, como contaminação por mercúrio do garimpo e altos índices de violência. Em 2023, foram registrados 208 assassinatos de indígenas, sendo os estados mais violentos Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36).

Apesar de avanços em áreas como educação, meio ambiente e renda, o Relatório do Observatório das Desigualdades 2025 expõe que o Brasil ainda convive com estruturas de desigualdade profundamente enraizadas.

Como sintetizou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese. “A desigualdade é tão grande entre negros e não negros, entre homens e mulheres, entre territórios do Norte-Nordeste e do Sul-Sudeste, que mesmo [em indicadores] que cresceram acima da média, as desigualdades ainda são bastante relevantes.”

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A mensagem do estudo é clara: superar a desigualdade exige não apenas crescimento econômico, mas políticas públicas consistentes e permanentes. Com informações da Agência Brasil.