Receita Federal: PCC controla ao menos 40 fundos de investimentos e movimenta R$ 30 bilhões em fundos de investimento
Da redação de LexLegal
A Receita Federal revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria utilizado ao menos 40 fundos de investimento, com patrimônio de mais de R$ 30 bilhões, para ocultar e movimentar recursos ilícitos. A descoberta integra a megaoperação nacional contra o crime organizado no setor de combustíveis, que mobiliza cerca de 1.400 agentes em oito estados.
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Segundo os auditores, os fundos eram estruturados na própria Faria Lima, coração do mercado financeiro de São Paulo, e operavam como ferramentas de lavagem de dinheiro. Muitos deles eram fundos fechados, com apenas um cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas sucessivas de blindagem patrimonial.
Os valores movimentados financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, entre eles seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma casa de luxo em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
A investigação também identificou uma fintech que atuava como “banco paralelo” da facção, movimentando sozinha R$ 46 bilhões de forma não rastreável. Além dela, empresas como o Grupo Aster/Copape, a BK Bank e o fundo Reag estão entre os principais alvos, sendo acusadas de auxiliar a organização criminosa na compra de ativos, usinas e distribuição de combustíveis.
De acordo com os investigadores, os produtos importados — nafta, hidrocarbonetos e diesel — eram revendidos em uma rede de mais de 1 mil postos de combustíveis espalhados por dez estados brasileiros. Só entre 2020 e 2024, foram mais de R$ 10 bilhões em importações. O problema é que a movimentação financeira desses postos, que chegou a R$ 52 bilhões, resultou em recolhimento ínfimo de impostos, considerado totalmente incompatível com a atividade.
Além disso, cerca de 140 postos ligados ao grupo receberam R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis sem qualquer movimentação real, operação que, segundo a Receita, servia apenas para mascarar depósitos ilícitos. “A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas […] para assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, afirmaram integrantes do Ministério Público de São Paulo.
A Operação Carbono Oculto, braço da força-tarefa que apura os crimes, envolve Receita Federal, Ministério Público Federal, MP-SP (por meio do Gaeco), além das polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo. Também participam a Secretaria da Fazenda paulista, a ANP e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, com apoio do Gaerfis.
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No balanço das autoridades, o esquema teria causado prejuízo de R$ 7,6 bilhões em tributos não pagos entre 2020 e 2024, afetando não apenas a arrecadação pública, mas também a concorrência leal no setor de combustíveis.
