Brasil reconhece neutralidade do Canal do Panamá e firma novos acordos bilaterais
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil passará a reconhecer diretamente o tratado de neutralidade permanente do Canal do Panamá, firmado nos Tratados Torrijos-Carter entre os Estados Unidos e o Panamá. A declaração ocorreu durante a visita oficial do presidente panamenho José Raúl Mulino a Brasília, em meio a ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, de retomar o controle da via interoceânica.
Lula reforçou o apoio brasileiro à soberania do Panamá: “O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens.”
O tratado garante que o canal seja usado de forma não discriminatória, preservando o trânsito internacional livre. O Brasil, como membro da OEA, passa agora a reconhecer oficialmente esse compromisso. Lula destacou que qualquer tentativa de restaurar antigas hegemonias ameaça a liberdade e a autodeterminação dos povos latino-americanos.
Cooperação estratégica Brasil–Panamá
Durante a visita, os dois países assinaram memorandos de entendimento em diversas áreas:
- Portos e logística: o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá vão trocar experiências e informações para otimizar exportações brasileiras e buscar rotas marítimas e fluviais mais sustentáveis.
- Agropecuária: os governos firmaram parceria em capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, inovação e produção sustentável.
- Defesa: a Embraer anunciou a venda de quatro aeronaves A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá.
- Saúde: a Fiocruz vai apoiar a ampliação da capacidade panamenha de produção de vacinas e colaborar na criação de um polo farmacêutico regional.
O presidente Mulino destacou a importância histórica do canal: “Não há dúvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação e conseguimos alcançar a plena soberania.”
Meio ambiente e COP30
Mulino confirmou sua presença na COP30, que será realizada em novembro em Belém, e relatou o impacto das migrações na floresta de Darién, devastada por milhares de pessoas que cruzam a região em direção aos EUA. Ele destacou ainda a necessidade de água e florestas diante das secas que já afetam o canal.
Lula pediu que o Panamá se some ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, e ressaltou que tanto o Brasil quanto o Panamá devem ser remunerados pelos serviços ambientais. Segundo o presidente, o deslocamento do povo indígena Guna, devido à elevação do nível do mar, é exemplo claro de injustiça climática.
