Banco Central amplia regras do Pix para reforçar devolução em fraudes

Da redação de LexLegal

O Banco Central (BC) publicou uma nova resolução que atualiza as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) no Pix, ferramenta criada em 2021 para proteger usuários em casos de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. As mudanças começam a valer a partir de 1º de outubro e têm como objetivo agilizar a devolução de valores para vítimas de golpes.

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A principal novidade é que o processo passa a ser 100% digital, sem a necessidade de ligação ou contato com centrais de atendimento dos bancos. Os clientes poderão contestar transações fraudulentas diretamente no aplicativo, dentro do ambiente do Pix. Segundo o BC, o autoatendimento deve aumentar a rapidez na contestação e elevar as chances de recuperação do dinheiro, já que os valores podem ser bloqueados antes de serem totalmente retirados das contas utilizadas pelos criminosos.

Outra inovação é a possibilidade de devolução a partir de outras contas vinculadas ao fraudador. Até hoje, o dinheiro só podia ser recuperado da conta original que recebeu a transferência, mas, em muitos casos, os golpistas esvaziavam rapidamente esses valores, dificultando o ressarcimento. Com a mudança, o MED poderá rastrear as movimentações e identificar o “caminho do dinheiro”, permitindo que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação.

O BC informou que essa atualização estará disponível de forma opcional a partir de 23 de novembro e será obrigatória em todos os bancos e instituições de pagamento a partir de fevereiro de 2026. “O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, destacou o Banco Central em nota.

Apesar dos avanços, o MED mantém restrições: ele só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou falha operacional das instituições. Não se aplica a disputas comerciais, a desentendimentos entre usuários de boa-fé nem a transferências equivocadas feitas por erro do próprio pagador, como digitar uma chave Pix incorreta.

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As mudanças reforçam o compromisso do Banco Central em blindar o Pix contra golpes, que nos últimos anos têm crescido em volume e sofisticação. A expectativa é que a medida ajude a desestimular fraudes, aumentando a eficiência das devoluções e fortalecendo a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.