Senado vota nesta quarta-feira projeto que cria regras para proteger crianças na internet
Da redação de LexLegal
O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já havia sido aprovada pela Casa, mas voltou ao Plenário após alterações feitas pela Câmara dos Deputados na semana passada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o texto será analisado em regime de urgência e não precisará passar novamente pelas comissões. O relator designado em Plenário é o senador Flávio Arns (PSB-PR).
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Segundo Alcolumbre, a aprovação é uma responsabilidade institucional diante do impacto crescente da internet sobre as novas gerações. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, declarou.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga fornecedores de tecnologia e plataformas digitais a adotar medidas preventivas contra conteúdos prejudiciais a menores, como pornografia, incentivo ao suicídio, jogos de azar e situações de bullying. Uma das principais novidades incluídas pelos deputados é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que terá a função de fiscalizar, editar regulamentos e aplicar sanções a quem descumprir a lei.
A discussão ganhou força após a denúncia do humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que publicou em 9 de agosto um vídeo acusando o influenciador Hytalo Santos de exploração de menores. O conteúdo viralizou, alcançando quase 50 milhões de visualizações e ampliando a pressão por regras específicas de proteção infantil nas redes sociais.
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Desde então, famílias, especialistas, políticos e organizações da sociedade civil têm reforçado a urgência de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes no meio digital.
