AGU pede investigação à PF sobre fake news envolvendo o Banco do Brasil
Da redação de LexLegal
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para apurar a divulgação de fake news que associam o Banco do Brasil (BB) às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
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O órgão informou que circulam nas redes sociais publicações que recomendam aos correntistas retirar recursos da instituição, sob a alegação de que haveria bloqueio de ativos no Brasil em decorrência das sanções internacionais. Segundo a AGU, a prática tem como objetivo “gerar caos no Sistema Financeiro Nacional”.
“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, destacou o órgão no ofício encaminhado à PF.
Na representação, a AGU citou postagens dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos compartilharam mensagens que estimulam a retirada de dinheiro do banco estatal.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos em 2012 e ampliada em 2016, autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções financeiras e restrições de entrada no país a pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos ou de envolvimento em corrupção em larga escala. No mês passado, o dispositivo foi utilizado para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As penalidades previstas incluem bloqueio de ativos nos EUA, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de ingresso em território norte-americano.
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Na última sexta-feira (22), o Banco do Brasil anunciou que adotará medidas judiciais contra a disseminação de informações falsas que mencionam supostos bloqueios de ativos de ministros do STF e incentivam clientes a sacar seus depósitos. A instituição reforçou que as mensagens não têm qualquer fundamento e representam um risco à estabilidade do sistema financeiro.
