Secretaria da Fazenda de SP afasta seis auditores fiscais por suspeita de corrupção
Da redação de LexLegal
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou nesta segunda-feira (25) o afastamento de seis auditores fiscais, em decorrência da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto. A medida foi tomada após a abertura de sete processos administrativos disciplinares para apurar o envolvimento dos servidores em um suposto esquema de corrupção.
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De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o esquema consistia no pagamento de propina a auditores fiscais para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Embora o direito ao ressarcimento seja garantido a todas as empresas varejistas, o procedimento é burocrático e pode demorar anos. Segundo a investigação, em alguns casos os valores liberados foram superiores ao devido e aprovados em prazos anormalmente curtos.
Entre os presos durante a operação estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. O auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como um dos principais articuladores, já havia sido exonerado pela Sefaz-SP.
Medidas de revisão na Sefaz-SP
Após a deflagração da operação, a secretaria anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar os procedimentos de ressarcimento do ICMS. Na semana passada, o órgão revogou mudanças feitas em 2022 em uma portaria que disciplinava o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
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Além disso, foi revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa a chamada “apropriação acelerada”, mecanismo que, segundo a pasta, ampliava os riscos de distorções nos créditos. A expectativa é de que as novas medidas tragam mais rigor e transparência ao processo, reduzindo brechas para fraudes.
