TJ-SP concede habeas corpus a dono da Ultrafarma e a empresário da Fast Shop em investigação sobre fraudes no ICMS
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta sexta-feira (22) conceder habeas corpus ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, dispensando o pagamento da fiança de R$ 25 milhões que havia sido determinada anteriormente. A decisão também beneficia o empresário Mário Gomes, do grupo Fast Shop, que igualmente poderá permanecer em liberdade sem a obrigação de pagar o valor estipulado.
Ambos já estavam soltos desde 15 de agosto, quando o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entendeu que não havia risco de interferência nas investigações da Operação Ícaro. Na decisão mais recente, a juíza relatora Carla Rahal considerou que o valor da fiança era abusivo e incompatível com a renda de Oliveira, avaliada em cerca de um quinto do montante anual.
Esquema bilionário de propina
Oliveira e Gomes são investigados por participação em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, que teria beneficiado empresas com créditos irregulares de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ICMS é um imposto estadual cobrado em cada etapa da circulação de mercadorias, mas que pode ser compensado por empresas que revendem os produtos. Segundo as apurações, o grupo fraudava os valores de desconto, ampliando os créditos e garantindo vantagens ilícitas às companhias.
As fraudes teriam sido lideradas pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que, de acordo com o MPSP, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propina. O auditor segue preso.
Investigações em andamento
Apesar da concessão de habeas corpus, o Ministério Público afirmou que as apurações continuarão:
“Independentemente da soltura de Sidney Oliveira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações”, destacou o órgão em nota.
As investigações da Operação Ícaro seguem analisando as fraudes contábeis e financeiras que possibilitaram o esquema, considerado um dos maiores casos recentes de desvio envolvendo arrecadação de ICMS no estado de São Paulo.
