Justiça garante permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá por 180 dias

Da redação de LexLegal

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a desocupação imediata do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento do imóvel da prefeitura, localizado na região central da capital paulista, próximo à antiga Cracolândia. A decisão, proferida pela juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, assegura a permanência no espaço por mais 180 dias.

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A medida suspende qualquer ação de retirada por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou de outros órgãos públicos. Em sua decisão, a magistrada destacou que o teatro é formado por 15 contêineres marítimos interligados, com paredes de vidro, cobertura acústica, iluminação e acervo artístico, o que torna a desocupação um processo complexo, exigindo planejamento técnico e logístico. Além disso, lembrou que o espaço tem programação confirmada até dezembro, e que a interrupção causaria prejuízos não apenas para o grupo, mas também para a sociedade e para os artistas e educadores envolvidos.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, em nota oficial, afirmou que pretende revitalizar a área e construir um prédio de habitação de interesse social no terreno. Disse ainda que ofereceu três áreas alternativas ao teatro, mas que o grupo não cumpriu os prazos para deixar o local.

A administração publicou uma autorização de uso do espaço por apenas 60 dias, alegando que o Teatro de Contêiner deve providenciar a mudança para um novo endereço. Entre as alternativas oferecidas, estaria uma área de 1.043 metros quadrados na Rua Helvétia, próxima à Avenida São João, a menos de um quilômetro da atual sede.

O prefeito Ricardo Nunes, em entrevista, declarou que não havia sido informado da decisão judicial. Ele ressaltou que a prefeitura já destinou R$ 2,5 milhões ao Teatro de Contêiner durante sua gestão, além de R$ 500 mil repassados pelo governo estadual, e defendeu que a área seja utilizada em um projeto habitacional com 95 unidades e espaços de lazer.

Reações e protestos

A polêmica ganhou força após ação da GCM, na terça-feira (19), quando agentes retiraram artistas de um prédio anexo ao teatro usando gás de pimenta. O episódio provocou protestos e críticas do Ministério da Cultura e da Fundação Nacional de Artes (Funarte), que repudiaram a conduta da corporação.

Personalidades da cena cultural também se mobilizaram. A atriz Marieta Severo comparou a ação da GCM aos “piores tempos de uma ditadura”. Já Fernanda Montenegro publicou uma carta pedindo que o prefeito repense o fechamento do espaço, destacando que o grupo tem 17 anos de atividades e já realizou mais de 4 mil projetos. O ator Antônio Fagundes também gravou vídeo em apoio, afirmando que “são tão poucos espaços para a gente usar no país, não permitam que mais um seja fechado”.

Histórico

O Teatro de Contêiner Mungunzá está instalado no local desde 2016, em um terreno da prefeitura situado entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, área marcada historicamente pelo “fluxo” da Cracolândia. O grupo pleiteia que o espaço seja transferido para a gestão da Secretaria Municipal de Cultura, o que permitiria a regularização definitiva da ocupação.

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A prefeitura, no entanto, insiste em manter o projeto de revitalização da região, que inclui habitação social e áreas de lazer, reforçando que a área pertence ao município.