STJ mantém prisão de influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente
Da redação de LexLegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente.
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Na semana passada, a Justiça da Paraíba havia decretado a prisão do casal após o influenciador Felca denunciar perfis que utilizam crianças e adolescentes para promover a chamada adultização infantil.
O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que a decisão de prisão preventiva estava devidamente fundamentada e não apresentava ilegalidades.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, escreveu o ministro.
No habeas corpus protocolado no STJ, a defesa de Hytalo sustentou que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares mais brandas. Os advogados também alegaram que não havia determinação judicial proibindo o influenciador de permanecer na Paraíba. Atualmente, o casal está preso em São Paulo.
Hytalo Santos é investigado pela exposição de adolescentes em conteúdos de conotação sexual.
Com a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para avançar em propostas que tratam da proteção de menores nas redes sociais. Na semana passada, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes.
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Um dos textos considerados como referência é o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê que plataformas digitais adotem mecanismos eficazes para impedir a circulação de conteúdos que erotizem crianças, sob pena de multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa em caso de descumprimento.
