Polícia Federal investiga desvio de R$ 50 milhões da educação
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra empresários, servidores públicos e pessoas físicas. As ações ocorreram nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina (PI).
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem papel central no recebimento e análise de denúncias sobre uso indevido de verbas federais, atuando em cooperação com a PF, o Ministério Público e a Justiça.
“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o ministro.
Fraudes em licitações
De acordo com a PF, a investigação aponta para fraudes em processos licitatórios realizados entre 2021 e 2025 em diversos municípios. Parte dos valores contratados com recursos do Fundeb teria retornado a servidores públicos diretamente envolvidos no esquema.
O núcleo da organização criminosa é acusado de manipular licitações e apropriar-se de recursos federais destinados à educação básica.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou:
“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.”
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A operação expõe a fragilidade no controle do uso das verbas educacionais, em um momento em que municípios e estados dependem cada vez mais do Fundeb para manter a estrutura escolar e garantir acesso de crianças e jovens à educação pública.
