Cinco anos após novo marco legal, saneamento básico segue longe da universalização
Da redação de LexLegal
Passados cinco anos desde a criação do Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores do setor ainda mostram avanços tímidos e, em alguns casos, retrocessos. O levantamento “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2025”, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, revela que 34 milhões de pessoascontinuam sem acesso à água potável e mais de 90 milhões permanecem sem coleta e tratamento de esgoto.
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De acordo com os dados, entre 2019 e 2023 houve até uma queda de 0,5 ponto percentual no acesso à água, que passou de 83,6% para 83,1% da população. Já a coleta de lixo avançou de 53,2% para 55,2%, enquanto o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8% no mesmo período. Apesar da melhora, este último continua sendo o serviço mais distante da meta de universalização.
O estudo ressalta que os cinco anos ainda são um intervalo curto para mensurar mudanças profundas, uma vez que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura costumam ser demorados. Mesmo assim, a pesquisa aponta que há 363 municípios com contratos irregulares, a maioria no Norte e no Nordeste, justamente as regiões mais carentes em infraestrutura de saneamento.
A legislação aprovada em 2020 estabelece como meta que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, lembra que o tema precisa estar no centro das agendas públicas:
“O saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo realmente que transforma a vida das pessoas. Ele impacta na saúde da população, na escolaridade das crianças e até na renda dos adultos”.
Outro desafio é o financiamento. O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê que sejam investidos R$ 511 bilhõesaté 2033. Atualizado para 2023, ainda restam R$ 454,1 bilhões a serem aplicados — o que exige um aporte anual de R$ 45,1 bilhões. Na prática, o Brasil precisaria investir R$ 223,82 por habitante ao ano, mas hoje aplica apenas R$ 126.
Nos municípios com contratos irregulares, a discrepância é ainda maior: o investimento médio não passa de R$ 53,63 por habitante, um valor considerado insuficiente para viabilizar as metas de universalização. Para Pretto, é necessário reforçar a atuação das agências reguladoras locais.
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“A gente precisa monitorar constantemente os investimentos e avaliar se as metas estão sendo cumpridas. O investimento se traduz em obras, e as obras significam mais brasileiros com acesso ao saneamento básico”. Com informações da Agência Brasil.
