Brasil rebate EUA e defende Pix em investigação por práticas desleais
Da redação de LexLegal
O governo brasileiro respondeu às acusações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o país por supostas práticas desleais. No centro da disputa está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. Segundo a defesa enviada a Washington, o Pix visa garantir segurança ao sistema financeiro e não tem caráter discriminatório contra empresas estrangeiras.
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O posicionamento oficial foi apresentado em um documento de 91 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O texto, publicado no site da USTR, afirma que o Brasil cumpre compromissos internacionais, não adota medidas restritivas contra os EUA e contesta a legitimidade da investigação, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Para o governo, tal instrumento fere o sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A ação foi pedida pelo governo de Donald Trump em julho, com foco em setores como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e desmatamento. O Brasil, no entanto, destacou que o Pix é administrado de forma neutra pelo Banco Central, em modelo semelhante a sistemas em outros países, como o FedNow dos EUA e iniciativas na União Europeia e Índia. “De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos”, registrou o documento.
Além da defesa do Pix, o Brasil também contestou acusações de pirataria e violação à propriedade intelectual. O governo ressaltou que mantém um regime robusto e compatível com tratados internacionais. Em relação ao etanol, reafirmou a política de tarifas baixas e alinhamento às regras da OMC. Sobre o desmatamento, destacou que suas políticas ambientais não são barreiras comerciais. O documento também lembrou que produtos aeronáuticos americanos entram no país com tarifa zero e que empresas brasileiras do setor geram empregos nos EUA.
A resposta ainda abordou críticas relacionadas às redes sociais, em especial decisões judiciais que levaram ao bloqueio de perfis e plataformas. Segundo o Itamaraty, essas medidas não configuram discriminação, mas sim aplicação legítima do Estado de Direito, como ocorre em outros países.
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O USTR deverá analisar a defesa brasileira e realizar uma audiência pública em 3 de setembro. Representantes de empresas e entidades terão espaço para se manifestar antes de uma decisão final, que caberá ao governo norte-americano. O impasse ocorre em meio a tensões comerciais que já resultaram em tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com forte impacto no agronegócio.
