Governo lança pacote com R$ 30 bi em crédito e medidas emergenciais contra tarifaço de Trump
Da redação de LexLegal
O governo federal lançou, nesta quarta-feira (13), um amplo pacote de medidas para sustentar o setor produtivo brasileiro diante da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos nacionais. Batizada de MP Brasil Soberano, a iniciativa prevê R$ 30 bilhões em crédito emergencial, diferimento de tributos, estímulo a compras públicas e abertura de mercados alternativos, com prioridade a pequenas e médias empresas e a alimentos perecíveis.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a sobretaxa representa uma punição injustificada. “O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, disse, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro acrescentou que o país enfrentará “mais essa dificuldade imposta de fora para dentro” e que a reação contará com apoio às empresas e preservação de empregos.
Lula enfatizou que o plano prioriza companhias de menor porte, que exportam perecíveis e insumos de baixo valor agregado, como frutas, mel e vegetais, além de empresas de máquinas e equipamentos. “As grandes empresas têm mais poder de resistência. Vamos mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, afirmou, destacando que o objetivo é impedir a perda de postos de trabalho e a paralisação de exportações.
A MP Brasil Soberano entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas dependerá de aprovação do Congresso em até 120 dias. Além da linha de crédito, o pacote inclui:
Prorrogação por um ano do prazo de exportação com insumos adquiridos via drawback, regime que suspende ou isenta tributos na importação de matérias-primas destinadas a produtos exportados;
Diferimento (adiamento) do recolhimento de tributos federais para empresas mais impactadas, medida já utilizada durante a pandemia de Covid-19;
Crédito tributário para exportadoras, com alíquota de até 6% para micro e pequenas empresas e de até 3,1% para médias e grandes, o que representará impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026;
Compras governamentais prioritárias — União, estados e municípios devem dar preferência a produtos de empresas afetadas pela tarifa de 50%.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a sobretaxa como “uma verdadeira chantagem”, vinculando a medida à tentativa de Donald Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar Jair Bolsonaro. Já o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, informou que as compras públicas incluirão itens perecíveis que estão parados desde o início da tarifa.
O setor privado também se mobiliza. O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a entidade contratou escritórios de advocacia para atuar nos EUA e fará lobby para reduzir as tarifas. “Nada justifica sairmos de um piso para um teto. Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, afirmou.
Segundo levantamento da CNI, 41,4% das exportações brasileiras aos EUA — 7.691 produtos — estão sujeitas à nova tarifa, afetando principalmente:
Vestuário e acessórios (14,6% da pauta afetada);
Máquinas e equipamentos (11,2%);
Produtos têxteis (10,4%);
Alimentos (9,0%);
Químicos (8,7%);
Couro e calçados (5,7%).
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Sem avanços nas negociações com Washington, o governo intensificou contatos para diversificar mercados, incluindo diálogos recentes de Lula com Narendra Modi (Índia), Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China). Apesar da pressão econômica, Lula reforçou que o Brasil não adotará retaliações imediatas: “Nós não estamos anunciando reciprocidade. Nós não queremos, num primeiro momento, fazer nada que justifique piorar nossa relação”.
