STF já condenou ou responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos de 8 de janeiro
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu a responsabilização de 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (13) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, revelam a dimensão da resposta judicial ao episódio que marcou a história recente do país.
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Segundo o STF, 279 condenados receberam as penas mais severas, que em alguns casos ultrapassam 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outros 359 foram responsabilizados por delitos mais brandos, como incitação e associação criminosa, enquanto dez pessoas foram absolvidas.
No total, tramitam no Supremo 1.628 ações relacionadas aos acontecimentos, sendo 518 referentes a crimes graves e 1.110 a infrações menos graves. Entre os condenados, 113 já cumpriram integralmente a pena e 112 permanecem presos. Há ainda 29 investigados em prisão preventiva, ou seja, sem sentença condenatória, e 44 em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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A corte também registrou 552 acordos de não persecução penal firmados com o Ministério Público Federal (MPF). Esses acordos envolveram réus acusados de crimes menores, que admitiram culpa e aceitaram cumprir condições determinadas pelo Supremo. A maioria era composta por pessoas que participavam de acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas, sem provas de participação direta na tentativa de golpe ou na destruição do patrimônio público.
