Defesas de Bolsonaro e aliados tem até quarta-feira (13) para entregar alegações finais ao STF
Da redação de LexLegal
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a chamada trama golpista. O prazo corresponde aos 15 dias concedidos para que os advogados protocolem a última manifestação antes do julgamento, que definirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Encerrada essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá liberar a ação penal para julgamento referente ao núcleo 1 da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data da sessão. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
O colegiado responsável pela análise é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Acusações e possíveis penas
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A eventual prisão não será automática. Ela só poderá ser executada após o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas. Além disso, conforme o Código de Processo Penal (CPP), militares têm direito à prisão especial — em instalações separadas dos presídios comuns. No núcleo 1, há cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem se beneficiar da prerrogativa.
Acusados
O grupo investigado no núcleo 1 é formado por:
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal; ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro – capitão reformado e ex-presidente;
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada e, por isso, não ficará preso.
A tramitação deste caso é considerada uma das mais relevantes do STF no contexto das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022. O julgamento poderá consolidar parâmetros jurídicos para casos de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
