Justiça italiana marca audiência sobre extradição de Carla Zambelli
Deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do CNJ; decisão final caberá à Justiça e ao governo da Itália.
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, realizará na próxima quarta-feira (13) uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A confirmação foi enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Zambelli foi presa no mês passado em Roma, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. A parlamentar, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023. A decisão também determinou o pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por danos coletivos.
Origem do caso
Segundo as investigações, Zambelli foi autora intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado a ação a mando da deputada. Ambos foram condenados pelo STF.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em 11 de junho, documento assinado por Alexandre de Moraes e encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ao governo italiano.
Trâmites da extradição
O julgamento do pedido de extradição passará por etapas jurídicas e administrativas na Itália, com análise tanto da Justiça italiana quanto do governo italiano.
Os magistrados avaliarão se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação interna e nos acordos internacionais de cooperação penal firmados entre Brasil e Itália.
Especialistas destacam que, por envolver um processo criminal e questões diplomáticas, não há prazo definido para conclusão. Procedimentos desse tipo costumam ser longos, pois exigem traduções oficiais, análise de documentos e manifestações das partes.
