Itamaraty convoca representante dos EUA após ameaças de governo Trump contra Moraes e Judiciário
Da redação de LexLegal
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre declarações consideradas ofensivas por parte do governo norte-americano. A medida ocorreu após postagens nas redes sociais da Embaixada dos EUA e do Departamento de Estado, sob a gestão de Donald Trump, com críticas e ameaças direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes e a integrantes do Poder Judiciário brasileiro.
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A audiência foi conduzida pelo embaixador Flavio Celio Goldman, secretário interino para Europa e América do Norte do Itamaraty. Durante o encontro, o diplomata brasileiro expressou a “indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens”, classificando as declarações como uma tentativa inaceitável de ingerência em assuntos internos do Brasil.
As manifestações de autoridades dos EUA ocorrem em meio às sanções unilaterais aplicadas contra Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. As punições foram anunciadas oficialmente no final de julho, em resposta ao julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro e às decisões judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia 7 de agosto, a conta oficial da Embaixada dos EUA no Brasil no X (antigo Twitter) republicou declarações de Darren Beattie, secretário de diplomacia pública do Departamento de Estado. A mensagem traz ameaças diretas a magistrados que supostamente apoiem Moraes: “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”.
A publicação acusa o ministro do STF de promover “censura” e “perseguição” política a Bolsonaro e seus apoiadores. “O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, declarou Beattie no comunicado republicado.
A decisão dos EUA de impor sanções a uma autoridade brasileira gerou forte reação do governo federal, que vê na postura de Washington um precedente perigoso. De acordo com diplomatas consultados, o episódio rompe com padrões tradicionais de respeito mútuo entre as nações e pode impactar negativamente as relações bilaterais.
As sanções contra Moraes ocorreram poucos dias após o avanço das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolvem Bolsonaro e seus aliados. A denúncia indica que o ex-presidente tentou interferir no resultado das eleições de 2022, supostamente pressionando comandantes militares a suspenderem o processo democrático.
Além disso, o ex-presidente é investigado por envolvimento direto na articulação de sanções internacionais contra o Brasil. Segundo a PGR, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado junto ao governo Trump para retaliar o país em função das investigações conduzidas pelo STF.
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O caso intensifica o cenário de tensão entre Brasil e Estados Unidos em um momento de fragilidade institucional. O governo Lula avalia que os ataques ultrapassam a esfera política e configuram um risco à soberania nacional, especialmente ao buscarem deslegitimar decisões de uma das mais altas Cortes do país.
