Petrobras distribuirá R$ 8,66 bilhões em dividendos para acionistas com base no lucro do 1º semestre

Da redação de LexLegal

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, com base no balanço do primeiro semestre de 2025, a antecipação da remuneração de acionistas no valor total de R$ 8,66 bilhões. O montante será distribuído por meio de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), representando R$ 0,67192409 por ação ordinária e preferencial em circulação.

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De acordo com a estatal, o pagamento será realizado em duas parcelas, a serem creditadas nos dias 21 de novembro e 22 de dezembro de 2025. A remuneração segue os critérios definidos na política vigente da companhia, que prevê a distribuição de até 45% do fluxo de caixa livre, desde que o endividamento bruto permaneça abaixo de US$ 75 bilhões – limite estabelecido no atual Plano Estratégico da Petrobras. Segundo a empresa, a operação “não compromete a sustentabilidade financeira da companhia”.

Como será o pagamento?

A Petrobras informou que o valor por ação será R$ 0,67192409, dividido da seguinte forma:

• Primeira parcela: R$ 0,33596205 por ação, a ser paga em 21 de novembro, integralmente na forma de juros sobre capital próprio (JCP), o que implica recolhimento de Imposto de Renda na fonte para os investidores (exceto isentos).
• Segunda parcela: R$ 0,33596204 por ação, a ser paga em 22 de dezembro, sendo R$ 0,20092175 sob a forma de dividendos (isentos de IR) e R$ 0,13504029 como juros sobre capital próprio.

Qual a diferença entre dividendos e JCP?

Tanto dividendos quanto JCP são formas de distribuir lucros aos acionistas. A principal diferença está na tributação: dividendos são isentos de imposto de renda para o investidor, enquanto os JCP sofrem retenção de 15% na fonte. Para a empresa, no entanto, o pagamento de JCP é vantajoso por ser contabilizado como despesa financeira, o que reduz a base de cálculo de impostos.

Quem tem direito?

Terão direito aos proventos os acionistas que estiverem posicionados na base da companhia em 21 de agosto de 2025. Para investidores estrangeiros com ações listadas na NYSE (ADRs), a data de corte (record date) será 25 de agosto. A partir de 22 de agosto, as ações da Petrobras passarão a ser negociadas “ex-direitos”, ou seja, sem direito à remuneração anunciada.

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A distribuição é parte do compromisso da empresa com a sua política de geração de valor ao acionista, estabelecida após reavaliação do modelo de distribuição de lucros em anos anteriores. Apesar de pressões políticas e discussões sobre o papel social da companhia, o pagamento regular de dividendos e JCP tem sido mantido pela atual gestão como uma forma de atrair e reter investidores, especialmente os institucionais.