MPF recomenda que Ibama proíba totalmente uso de mercúrio na mineração da Amazônia
Da redação de LexLegal
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a proibição total e expressa da importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para qualquer finalidade minerária na região Amazônica. A medida visa fechar brechas legais que ainda permitem o uso do metal tóxico no garimpo, com graves consequências ambientais e sanitárias.
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De acordo com o MPF, a instrução normativa atualmente em vigor ainda permite exceções que dificultam a fiscalização e facilitam o uso de mercúrio na atividade garimpeira. Entre os pontos criticados está o fato de que a norma não veda explicitamente a comercialização por pessoas jurídicas, além de permitir a compra por pessoas físicas que possuam Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental.
Para o Ministério Público, essas permissões contribuem para manter o ciclo de contaminação ambiental e humana. A nova recomendação propõe uma proibição absoluta, válida para pessoas físicas e jurídicas, independentemente da existência de títulos minerários ou autorizações ambientais.
A solicitação tem como base um inquérito civil conduzido por procuradores federais, que revelou os impactos do uso contínuo de mercúrio na região. De acordo com o MPF, estudos técnicos e científicos confirmaram a contaminação de solos, rios e da cadeia alimentar na Amazônia, afetando diretamente comunidades ribeirinhas, indígenas e populações urbanas.
Altos níveis de mercúrio foram detectados no organismo de moradores dessas regiões, com efeitos severos sobre a saúde pública e a segurança alimentar, especialmente em áreas onde a pesca é a principal fonte de sustento e proteína. O metal, altamente tóxico, é usado no processo de separação do ouro no garimpo, mas permanece no ambiente por décadas, acumulando-se em peixes e no corpo humano, com risco de danos neurológicos, renais e reprodutivos.
A recomendação do MPF foi formalmente encaminhada ao Ibama, que tem 30 dias para responder. Em nota oficial, o instituto informou que o documento está em análise por sua área técnica e que só irá se manifestar publicamente após o envio da resposta ao Ministério Público.
Caso o Ibama não acate a recomendação, o MPF pode adotar medidas judiciais para garantir a proibição, com base no princípio da precaução ambiental e na proteção à saúde coletiva. A expectativa é de que o tema reacenda o debate sobre o uso de substâncias perigosas na mineração e a necessidade de fortalecimento da fiscalização ambiental na Amazônia, uma região já pressionada por garimpo ilegal, desmatamento e conflitos fundiários.
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A proposta do MPF também dialoga com pressões internacionais para que o Brasil reduza o uso de mercúrio, conforme os compromissos assumidos na Convenção de Minamata, tratado global que prevê a eliminação progressiva do uso da substância em diversos setores.
