Moraes flexibiliza prisão domiciliar e libera visitas familiares a Bolsonaro
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, possa receber visitas de seus filhos, netos, cunhadas e demais familiares sem necessidade de autorização prévia do Supremo. A decisão flexibiliza as medidas cautelares inicialmente impostas na segunda-feira (4), quando Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário por desrespeito às restrições anteriores.
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De acordo com o despacho mais recente, as visitas poderão ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. O ex-presidente havia sido preso por descumprir a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, ao divulgar mensagens de apoio a manifestações e ataques ao STF por intermédio das contas de seus filhos parlamentares.
O ministro citou como exemplo a postagem realizada no domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contendo vídeo de Jair Bolsonaro enviando mensagem a manifestantes no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
A decisão inicial, tomada no dia 4, determinava que todas as visitas ao ex-presidente, com exceção de seus advogados, precisariam de autorização expressa do STF. A nova decisão, porém, reconhece o direito ao convívio familiar, desde que respeitados os termos da prisão domiciliar.
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A medida ocorre em meio à tensão política crescente. Desde a noite de terça-feira (5), deputados da oposição têm ocupado os plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão de Bolsonaro. O movimento, liderado por parlamentares alinhados ao ex-presidente, é parte da estratégia de obstrução das pautas no Congresso até que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos seja incluído na agenda de votações.
