Parlamentares da base reagem à ocupação do Congresso por opositores e pedem punição por obstrução

Da redação de LexLegal

Parlamentares da base aliada ao governo federal repudiaram com veemência a ocupação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado por congressistas da oposição nesta terça-feira (5). A ação, que resultou na interrupção dos trabalhos legislativos, foi desencadeada após a decisão judicial que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O vice-líder da maioria no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a atitude da oposição representa um novo ataque às instituições democráticas. “Ninguém pode parar pela força a atividade parlamentar e os trabalhos legislativos. É uma continuidade desse processo de golpe. Isso aqui é mais um ataque às instituições”, disse o parlamentar. Ele também classificou o ato como “uma chantagem contra o país”.

Lindbergh relatou que conversou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava em agenda na Paraíba e já teria iniciado o retorno a Brasília para lidar com a crise. “É responsabilidade do presidente desta Casa restabelecer o controle e a ordem. O que houve foi um sequestro do parlamento”, declarou.

A mobilização da oposição ocorre em resposta à decisão judicial contra Bolsonaro. Deputados e senadores contrários ao governo ocuparam simultaneamente os plenários da Câmara e do Senado, exigindo que os presidentes das duas Casas pautem uma proposta de anistia geral e irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Além da anistia, os manifestantes reivindicam o encaminhamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro privilegiado, o que permitiria que Bolsonaro respondesse na primeira instância do Judiciário.

Parlamentares governistas pedem responsabilização

Parlamentares da base do governo reagiram com indignação à paralisação dos trabalhos. Para o deputado Pedro Campos (PSB-PE), os atos representam desrespeito ao regimento interno do Congresso Nacional. Ele lembrou que a pauta de votações é definida pelo Colégio de Líderes e que a proposta de anistia já havia sido rejeitada anteriormente.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) classificou a ocupação como grave e defendeu que os envolvidos respondam ao Conselho de Ética. “Cada um deles vai ser alvo do Conselho de Ética. Já tentamos abrir a sessão mais de uma vez e eles estão impedindo a sessão de abrir. Fossem eles maioria, o que não são, fossem eles minoria, como são, eles não têm esse direito”, afirmou.

Além das críticas ao mérito da pauta defendida pela oposição, os parlamentares também denunciaram a obstrução como uma tentativa de colocar interesses particulares acima das necessidades do país. Lindbergh Farias destacou que há projetos de grande impacto econômico e social parados em razão da paralisação. “Existem pautas importantes a serem votadas, com impacto na economia do país e na vida da população, como por exemplo a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários-mínimos. O Brasil tem pressa”, frisou.

“Essa é a casa do povo brasileiro”, diz Erika Hilton

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também se manifestou, afirmando que a ocupação dos plenários representa uma afronta à democracia. “É importante que a nação observe o que está acontecendo aqui. Deputados que querem colocar o interesse de uma família, de uma única pessoa, o ex-presidente que articulou um golpe contra a democracia, com planos para assassinar o presidente e o vice-presidente, acima dos interesses do povo brasileiro. Essa não é a casa da família Bolsonaro, essa é a casa do povo brasileiro e da democracia. Os trabalhos têm que continuar”, declarou.

Diante da interrupção das atividades parlamentares, a expectativa é de que a presidência da Câmara adote providências regimentais para retomar a normalidade e avaliar a responsabilização dos deputados envolvidos na ocupação. Até o momento, não há confirmação sobre prazos ou sanções previstas, mas membros da base já articulam ações no Conselho de Ética.

A crise no Legislativo amplia o embate entre base e oposição em um momento politicamente sensível, em que decisões judiciais contra Bolsonaro reacendem tensões institucionais no Congresso. A base governista tenta isolar o movimento opositor e retomar o funcionamento das votações, enquanto cresce o debate sobre os limites da atuação parlamentar em contextos de obstrução deliberada.