Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e diz que ex-presidente não violou restrições do STF
Da redação de LexLegal
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) ter sido surpreendida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário por suposto descumprimento de medida cautelar.
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De acordo com os advogados, Bolsonaro não desrespeitou as proibições impostas, incluindo o uso de redes sociais – tanto em contas próprias quanto por meio de perfis de terceiros. Em nota, a defesa declarou: “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”.
Os advogados também anunciaram que irão recorrer da decisão. Para eles, a mensagem publicada por Bolsonaro em vídeo transmitido nas redes sociais de seus filhos — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não configura crime nem violação de ordem judicial. “A frase não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentam.
Decisão do STF
A medida foi tomada com base no inquérito que apura supostas articulações antidemocráticas ligadas a Jair Bolsonaro e a aliados próximos, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo ganhou novos contornos a partir da participação da família Bolsonaro em atos públicos e manifestações recentes.
Na nova decisão, Moraes destacou que três filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — utilizaram suas redes sociais para compartilhar mensagens e vídeos de agradecimento atribuídos ao pai, em referência às manifestações realizadas no dia 3 de agosto. Para o ministro, isso representaria uma tentativa de burlar as restrições impostas judicialmente.
Medidas anteriores
Em julho, o STF já havia imposto medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. As restrições fazem parte do inquérito no qual Eduardo Bolsonaro é investigado por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar membros do Judiciário brasileiro.
No mesmo processo, o Ministério Público Federal apura se Jair Bolsonaro financiou a estadia de Eduardo nos EUA, por meio de transferências via Pix, o que pode configurar uso indevido de recursos e abuso de poder.
Julgamento marcado para setembro
O ex-presidente também é réu em outra ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, com possível repercussão política e institucional.
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Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, após pedir licença do mandato parlamentar em março deste ano. À época, alegou sofrer perseguição política no Brasil.
