Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares

Da redação de LexLegal

A escalada de medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atingiu novo patamar nesta segunda-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-mandatário cumpra prisão domiciliar, após constatar que descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas. Entre as infrações, está o uso de perfis de aliados nas redes sociais, inclusive os dos filhos parlamentares, para divulgar mensagens com conteúdo considerado ofensivo ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.

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Na decisão, Moraes sustentou que “não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”. Para o ministro, ainda que Bolsonaro não tenha utilizado diretamente seus perfis nas redes, sua atuação evidenciou uma tentativa deliberada de burlar as proibições impostas pela Justiça.

Com isso, além da prisão domiciliar em seu endereço residencial, Moraes estabeleceu uma série de medidas adicionais, incluindo:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis no local.

Segundo o despacho, as atitudes do ex-presidente reforçam a necessidade de “medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. O texto também aponta que, mesmo diante das restrições em vigor, Bolsonaro “produziu material destinado à publicação por terceiros”, mantendo, assim, uma “influência ativa” no ambiente digital e no debate político.

A decisão vem na esteira de manifestações realizadas no domingo (3) em várias cidades do país, em apoio a Bolsonaro e com pedidos de anistia. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos do ex-presidente, participou do ato em Copacabana e colocou brevemente o pai no viva-voz de seu celular para saudar o público. Pouco depois, Flávio postou um vídeo em que Jair Bolsonaro, de dentro de casa, envia a seguinte mensagem: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”. A postagem foi apagada horas depois.

^{Flávio Bolsonaro compartilhou nas redes sociais uma imagem em que Jair Bolsonaro aparece, de sua residência, conversando com ele por telefone durante o ato em Copacabana — Imagem: Reprodução/Instagram}

Para Moraes, esse episódio é mais um indicativo de que Bolsonaro segue influente e ativo politicamente, mesmo diante das limitações impostas. “As medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, escreveu o ministro.

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A decisão reforça o entendimento do STF de que, mesmo fora do poder, o ex-presidente permanece como figura central em redes de apoio digital que promovem ataques às instituições democráticas. A expectativa agora é de que a defesa apresente novo recurso, alegando que Bolsonaro não é réu ou condenado por nenhum crime.