Moraes autoriza senador Marcos do Val a ultrapassar horário de recolhimento para sessões do Senado
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a permanecer no Senado Federal após as 19h, horário estipulado para seu recolhimento domiciliar noturno. A decisão, publicada nesta segunda-feira (4), permite que o parlamentar participe de sessões e atividades legislativas que se estendam além do limite fixado, desde que justifique sua permanência em até 24 horas.
Leia também: MPF pede vetos a trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental
A autorização ocorre no contexto das medidas cautelares determinadas por Moraes contra o senador, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno entre 19h e 6h, incluindo fins de semana e feriados. A decisão foi motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que proibia Do Val de deixar o país. Segundo o ministro, o parlamentar violou a determinação ao viajar para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que foi posteriormente apreendido.
Em nota, o senador afirmou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”, destacando que sessões plenárias e reuniões de comissões no Senado frequentemente ultrapassam o horário das 19h. A defesa de Do Val acrescentou que ele não é réu nem foi condenado em nenhum processo criminal e que adotará “as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.
Marcos do Val é investigado no STF por suposta participação em uma campanha de ataques virtuais contra delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de envolvimento em um plano para tentar anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Veja também: Educação puxa criação de vagas e Brasil registra menor taxa de desemprego da história, aponta IBGE
