Governo avalia mudar lei para que estados comprem alimentos afetados pelo tarifaço e reforcem a merenda escolar
Da redação de LexLegal
O governo federal estuda alterar a legislação para permitir que estados e municípios possam adquirir alimentos que perderam espaço no mercado internacional após a imposição da tarifa de 50% pelos Estados Unidos, utilizando-os para reforçar a merenda escolar e programas sociais. A proposta foi discutida nesta sexta-feira (1º) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que sugeriu a compra de peixes e frutas prejudicados pela medida norte-americana.
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“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad, ao deixar o Ministério da Fazenda.
Plano emergencial contra impactos do tarifaço
A proposta integra o plano de contingência do governo federal para mitigar os impactos econômicos da decisão dos Estados Unidos. Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Executivo está aberto a destinar parte da produção afetada para abastecer escolas públicas e programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A ideia é utilizar esses produtos em políticas públicas, reforçando a alimentação escolar e evitando que haja perdas econômicas ainda maiores para os produtores nacionais”, explicou a ministra.
Alterações legislativas necessárias
Para viabilizar a medida, será preciso mudar a legislação que regula as compras governamentais. Hoje, a regra determina que as aquisições sigam a lógica dos pregões eletrônicos, priorizando o menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e uma cota mínima de 30% destinada à agricultura familiar no caso do PAA.
A proposta em análise, que pode ser formalizada por medida provisória ou projeto de lei, criaria uma exceção para que os governos estaduais e municipais possam adquirir diretamente os alimentos de exportadores afetados pelas barreiras tarifárias.
Setores mais atingidos
A tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump no final de julho atingiu diversos produtos brasileiros. Entre os mais impactados estão peixes e frutas do Nordeste, como melão, manga e atum, que tradicionalmente têm nos Estados Unidos um dos principais mercados consumidores.
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O objetivo do governo é evitar que a retração nas exportações provoque perdas econômicas severas em regiões fortemente dependentes da atividade agroindustrial. A expectativa é que o volume de compras públicas possa gerar uma demanda interna suficiente para compensar, ao menos em parte, a queda das vendas externas.
