Governo prepara defesa de Moraes contra sanções dos EUA na Justiça americana e organismos internacionais
Da redação de LexLegal
O governo federal confirmou que irá atuar na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra as sanções aplicadas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. A medida, assinada pelo presidente Donald Trump, bloqueia eventuais bens do magistrado em território americano e impede transações com empresas e cidadãos norte-americanos.
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Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a estratégia jurídica ainda está em definição, mas dois caminhos principais estão sendo avaliados: acionar a Justiça norte-americana ou recorrer a organismos internacionais para questionar a legalidade da aplicação da sanção. Fontes do Palácio do Planalto e do STF confirmaram que a situação é considerada inédita.
Na prática, Moraes passa a ser representado pelo governo federal, em uma decisão que o Executivo interpreta como um ataque à soberania brasileira, e não a um indivíduo. A AGU, o Itamaraty e auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm discutido as medidas com os ministros do STF, mas a definição da linha de ação dependerá de uma reunião entre Moraes e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, a AGU estuda contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos. Fontes do governo confirmaram que essa possibilidade está sendo considerada, inclusive porque a hipótese já havia sido levantada no início do ano, quando Moraes foi processado na Justiça da Flórida pela Trump Media & Technology, grupo de mídia ligado a Trump, e pela plataforma Rumble. O ministro havia determinado o bloqueio da Rumble por descumprimento de ordens judiciais no Brasil.
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Para o governo, a utilização da Lei Magnitsky nesse contexto extrapola a figura individual do magistrado e atinge a soberania do Brasil, razão pela qual a AGU deve atuar em sua defesa no exterior.
