Passinato Graebin & Canha assessora Ademicon na estruturação de FIDC de R$ 50 milhões
Da redação de LexLegal
O escritório Passinato, Graebin & Canha – Sociedade de Advogados assessorou a Ademicon na criação e regulamentação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) no valor de R$ 50 milhões. O objetivo do fundo é adquirir direitos creditórios originados de recebíveis de comissões de consórcio da empresa.
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O FIDC é um tipo de fundo de investimento utilizado por empresas para transformar créditos futuros em recursos imediatos. Esses créditos podem ser, por exemplo, parcelas de consórcio, duplicatas ou faturas a receber. O investidor compra esses direitos creditórios e, em troca, recebe rendimentos conforme o pagamento dos devedores.
Na operação, o escritório foi responsável pela estruturação jurídica e regulatória, incluindo a definição das regras de governança (como o fundo será administrado), critérios de elegibilidade dos ativos que poderão ser incluídos no portfólio, políticas de investimento e cláusulas contratuais de mitigação de riscos. Todo o processo foi elaborado em conformidade com a Resolução CVM nº 175, que regula o mercado de fundos de investimento no Brasil e estabelece parâmetros de transparência e segurança para os investidores.
A estruturação do fundo contou com a participação direta dos sócios Daniel Maffessoni Passinato Diniz, Lucas Alves Canha e da associada Rafaella Krasinski Alves Pereira, todos do escritório Passinato, Graebin & Canha – Sociedade de Advogados.
Segundo especialistas do setor, esse tipo de operação é estratégico para empresas como a Ademicon, pois permite levantar recursos no curto prazo para capital de giro ou expansão, sem recorrer diretamente a empréstimos bancários tradicionais, que costumam ter custos mais elevados.
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A criação de FIDCs tem se tornado uma ferramenta cada vez mais comum em setores que lidam com grande volume de recebíveis, como consórcios, telecomunicações e empresas de serviços. A estruturação correta é fundamental para garantir a confiança dos investidores e a solidez do fundo.
