Lefosse assessora Concessionária Anhanguera-Bandeirantes em emissão de R$ 2,5 bi
Da redação de LexLegal
A Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., empresa responsável por administrar um dos mais importantes corredores rodoviários do Estado de São Paulo, concluiu sua 16ª emissão pública de debêntures, levantando R$ 2,5 bilhões no mercado. A operação foi estruturada em duas séries e realizada nos termos da Resolução CVM nº 160, que regula as ofertas de valores mobiliários no Brasil, além de observar a Lei nº 12.431/2011, que concede incentivos fiscais a investimentos em infraestrutura.
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As debêntures, títulos de dívida que permitem que empresas captem recursos diretamente com investidores em troca do pagamento de juros, foram ofertadas exclusivamente a investidores profissionais. Os recursos levantados serão usados para antecipar o resgate de debêntures emitidas na 14ª emissão da companhia, com vencimento em 2028, e para reembolsar custos e despesas relacionadas a projetos de infraestrutura já aprovados pelo Ministério competente, conforme as exigências legais.
Essa operação foi conduzida com o apoio jurídico do escritório Lefosse Advogados, que atuou como assessor legal da concessionária. O time envolvido foi composto pelo sócio Ricardo Prado, pela counsel Thaís Ambrosano e pelos associados Raquel Aguiar e Gustavo Brandão. O trabalho do escritório incluiu a análise jurídica completa da emissão, a negociação da escritura de emissão e a estruturação dos termos relacionados aos incentivos fiscais.
Participaram como coordenadores da oferta os bancos Safra, Itaú BBA, Bradesco BBI, Santander e XP Investimentos, que ficaram responsáveis pela distribuição dos títulos. Cada uma dessas instituições contou com seus respectivos times jurídicos e de assessoria financeira. O Machado Meyer Advogados também esteve envolvido na operação, assessorando os coordenadores, com atuação dos advogados Paulo Nunes e Vitor Araújo.
O diferencial desta emissão é que parte das debêntures foram classificadas como debêntures incentivadas. Esse tipo de título, regulamentado pela Lei 12.431/2011, concede benefícios fiscais aos investidores que aplicam recursos em projetos de infraestrutura, reduzindo o imposto de renda sobre os rendimentos. Para que a emissão seja enquadrada nesta categoria, é necessário que os recursos sejam aplicados em projetos que ampliem a infraestrutura do país e que cumpram requisitos específicos definidos em lei.
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O mercado de debêntures vem se consolidando como uma das principais alternativas de financiamento de longo prazo para empresas brasileiras, especialmente em setores como transporte, energia e saneamento. Ao optar por este tipo de operação, a concessionária fortalece seu caixa e garante recursos para manter e expandir a malha viária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, que conecta importantes regiões do estado de São Paulo e desempenha papel estratégico para a economia.
