Trump usa julgamento de Bolsonaro e decisões de Moraes para justificar tarifaço de 50% contra o Brasil
Da redação de LexLegal
O governo dos Estados Unidos incluiu, entre as justificativas para a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi formalizada por meio de uma Ordem Executiva (OE) assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump.
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As tarifas, que entram em vigor no próximo dia 6 de agosto, incidem sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, embora aviões, minérios e suco de laranja estejam entre as exceções. O documento assinado por Trump, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, acusa autoridades brasileiras de perseguição política contra Bolsonaro e de fragilizar instituições do país.
No texto, Trump afirma que o julgamento do ex-presidente no STF “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”. Ele também sustenta que “a perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026”.
O documento americano também acusa Moraes de abusar de sua autoridade judicial. Segundo o texto, o ministro teria “atingido oponentes políticos, protegido aliados corruptos e suprimido dissidências”, por meio de medidas como o confisco de passaportes, prisões sem julgamento e multas a empresas que não atenderam “exigências ilegais de censura”.
Trump argumenta ainda que ordens judiciais brasileiras teriam obrigado plataformas online dos Estados Unidos a remover contas ou conteúdos de cidadãos americanos e a alterar políticas de moderação de conteúdo. O presidente americano sustenta que essas ações “restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.
No Brasil, o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos criminosos ganhou força nos últimos anos. O STF decidiu recentemente que essas empresas podem ser responsabilizadas judicialmente por não retirarem conteúdos considerados criminosos de suas plataformas, como casos envolvendo pedofilia, apologia à violência em escolas e defesa de golpe de Estado.
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As medidas americanas, somadas às sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, aprofundam a crise diplomática entre os dois países e levantam questionamentos sobre os impactos econômicos e políticos da nova política tarifária dos EUA.
