Tarifaço de Trump: taxa de 50% contra o Brasil exclui aviões, veículos, energia e alimentos

Da redação de LexLegal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou nesta quarta-feira (30) a aplicação de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% a carga tributária sobre importações do Brasil. A medida, que começa a valer no próximo dia 6 de agosto, tem sido classificada por especialistas e pelo governo brasileiro como um duro golpe ao comércio bilateral. Apesar disso, um extenso conjunto de exceções foi divulgado, amenizando parcialmente os efeitos da decisão.

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De acordo com o decreto assinado por Trump, uma série de itens está isenta da sobretaxa. A lista, que integra o anexo da ordem executiva, inclui produtos estratégicos para a economia norte-americana, como aeronaves civis, veículos de passageiros, combustíveis, fertilizantes e determinados produtos agrícolas e minerais. A isenção também se estende a bens de uso pessoal, doações e mercadorias que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da tarifa.

O que fica de fora do tarifaço

As exceções abrangem setores-chave da economia brasileira. Artigos ligados à aviação civil, por exemplo, como motores, peças, pneus, sistemas elétricos e simuladores de voo, estão livres da alíquota adicional. A medida beneficia diretamente empresas como a Embraer, que tem forte presença nos EUA.

O setor automotivo também foi contemplado. Sedans, SUVs, caminhões leves e componentes específicos não serão sobretaxados. Fertilizantes amplamente usados no agronegócio, produtos como suco de laranja, castanha-do-brasil, madeira tropical, polpa de madeira e fibras de sisal também estão fora da lista de 50%.

Além disso, carvão, gás natural, petróleo e derivados — como querosene e óleos lubrificantes — estão isentos da tarifa, assim como metais estratégicos como ouro, prata, ferro-gusa, alumina, ferroníquel e ferronióbio.

Outras isenções incluem bens retornados aos EUA após reparos, artigos de bagagem acompanhada de passageiros e doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a ajuda humanitária. Livros, obras de arte e materiais jornalísticos também foram excluídos da sobretaxa.

Impactos econômicos e posicionamento do governo brasileiro

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Apesar do alívio gerado pela lista de exceções, o impacto econômico permanece expressivo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a medida pode provocar efeitos relevantes em setores estratégicos da economia.

“Representa um cenário mais benigno do que poderia ser, numa tarifa mais ampla. Não quer dizer que tenha impactos pequenos, ou que não tenha efeito relevante, isso precisa ser processado de forma mais ampla”, disse Ceron.

Segundo ele, a equipe econômica já concluiu um plano para mitigar os efeitos da medida, mas a decisão sobre o momento de divulgação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O plano foi concebido para ser flexível e atender, de forma proporcional, os setores mais impactados pelas tarifas impostas por Trump”, completou o secretário.

Motivações políticas

O decreto de Trump não se limita a justificativas econômicas. O documento declara uma “nova emergência nacional” e acusa o Brasil de representar riscos à segurança, à economia e à política externa norte-americana.

As críticas miram diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, apontado pelo texto como responsável por “ordens sigilosas” que teriam forçado empresas americanas a censurar discursos políticos e entregar dados de usuários.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, ao anunciar a medida.

O documento cita ainda a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil como um exemplo de perseguição política, acusação que tem sido recorrente entre apoiadores do republicano norte-americano.

Escalada diplomática

A imposição da tarifa se soma a outras ações recentes do governo Trump contra autoridades brasileiras. No último dia 18, os Estados Unidos cancelaram os vistos de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares.

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Funcionários do Itamaraty, sob condição de anonimato, afirmaram que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e a adoção do tarifaço configuram um “aumento de tensão” na relação bilateral. Segundo os diplomatas, as medidas sinalizam uma cobrança de “impunidade total” para Jair Bolsonaro e seus aliados.

Além disso, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que pretende proibir a entrada de qualquer indivíduo considerado “agente estrangeiro” que pratique atos de censura contra cidadãos americanos em território norte-americano. Embora o texto não cite diretamente Moraes, parlamentares republicanos já afirmaram que a proposta é uma resposta às decisões do STF brasileiro.

Riscos ao comércio exterior

Com a tarifa de 50% em vigor, analistas alertam que as exportações brasileiras para os EUA podem sofrer retração significativa, especialmente em setores que não foram contemplados nas exceções.

A medida pode afetar pequenos e médios exportadores, além de reduzir a competitividade de produtos industrializados e do agronegócio. Para os EUA, a sobretaxa também pode gerar reflexos nos custos de importação de determinados insumos, mas o governo Trump aposta que o impacto será compensado por ganhos políticos.

Segundo Ceron, a lista de exceções reflete não apenas preocupações com setores estratégicos dos EUA, mas também negociações de bastidores entre os dois países. “Alguns produtos isentos são relevantes também para a economia americana”, avaliou.

O governo brasileiro deve intensificar negociações com autoridades americanas e buscar articulações em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), para contestar o tarifaço.

Apesar do tom conciliador em algumas frentes, fontes do Itamaraty afirmam que há a possibilidade de adoção de medidas de retaliação caso as tarifas causem danos graves às exportações nacionais.

“Não quer dizer que tenha impactos pequenos”, reforçou Ceron, ao destacar que o plano para mitigar os efeitos da medida já foi desenhado.

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Enquanto isso, empresários e associações setoriais estão atentos às consequências imediatas da tarifa, que entrará em vigor em 6 de agosto. As próximas semanas serão decisivas para medir o alcance real da decisão de Trump e avaliar a capacidade do Brasil de reagir de forma coordenada.