Como fica a situação de Carla Zambelli depois da prisão na Itália?
Da redação de LexLegal
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), não encerra automaticamente o processo criminal que enfrenta no Brasil. Foragida há dois meses, a parlamentar buscava escapar do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A decisão está ligada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, e inclui a determinação de pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
As investigações indicam que a deputada foi a autora intelectual da invasão, que tinha como objetivo emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. O ataque virtual foi executado pelo hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Processo de extradição
O governo brasileiro protocolou, em 11 de junho, o pedido formal de extradição de Carla Zambelli ao governo italiano, após autorização do STF. O pedido, enviado pelo Itamaraty, contém a cópia da decisão condenatória e os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação.
No documento, Alexandre de Moraes detalha a atuação da parlamentar: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, registra o texto.
As autoridades italianas devem decidir, nos próximos dias, se Zambelli permanecerá detida enquanto o processo de extradição tramita ou se poderá aguardar em liberdade. O procedimento, em regra, é longo, pois precisa atender às normas da legislação italiana e aos tratados internacionais entre os dois países.
Moraes destacou garantias para o cumprimento do pedido, comprometendo-se a não submeter a deputada a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição, a não aplicar pena perpétua, a não agravar a pena por motivos políticos e a não submeter Zambelli a tortura ou tratamentos desumanos.
Mandato parlamentar em risco
A Câmara dos Deputados autorizou, em junho, a licença não remunerada de 127 dias solicitada por Carla Zambelli. Caso a parlamentar não retorne ao trabalho ao fim do período, poderá ter o mandato cassado por faltas. Além disso, a Casa ainda deve analisar um processo de cassação em andamento e a perda automática do mandato em função da condenação no STF.
Defesa e contradições
Nas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que sua cliente se entregou voluntariamente à polícia italiana para colaborar com as investigações: “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade.”
Por outro lado, a Polícia Federal declarou que a prisão foi resultado de uma operação conjunta com a polícia italiana e a Interpol. O deputado italiano Angelo Bonelli também apresentou uma versão divergente, afirmando que denunciou à polícia o endereço em que Zambelli estava hospedada em Roma.
Caso semelhante: Pizzolato
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O episódio remete à extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, em 2015. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão (Ação Penal 470), Pizzolato havia fugido para a Itália com identidade falsa, mas foi preso em fevereiro de 2014 e devolvido ao Brasil após decisão da Justiça italiana.
