INSS vai ressarcir 1,2 milhão de aposentados e pensionistas por descontos indevidos até quinta-feira
Da redação de LexLegal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir até a próxima quinta-feira (31) o ressarcimento de aproximadamente 1,2 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (29).
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Segundo Queiroz, o número de 1 milhão de pagamentos foi alcançado nesta terça-feira, e a expectativa é que o total suba para 1.238.779 beneficiários até o fim do mês, o que representa 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento. “É muita coisa em menos de dez dias”, afirmou o ministro.
Até o momento, 1.354.616 segurados aderiram ao acordo, número que equivale a 58,1% dos aposentados e pensionistas aptos. O INSS registrou que 2.330.094 pessoas comunicaram ter sofrido descontos indevidos por parte de entidades de aposentados e pensionistas sem que houvesse restituição – requisito necessário para aderir ao acordo.
O governo federal destinou R$ 3,3 bilhões em créditos extraordinários para custear os pagamentos, recurso que está fora do arcabouço fiscal e não será contabilizado no resultado primário nem no limite de gastos. Os valores estão sendo pagos em parcela única e com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Como funciona o acordo
Os pagamentos tiveram início em 24 de julho e são realizados por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro recebe primeiro. Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram têm até 14 de novembro para formalizar o pedido.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios.
O telefone 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Podem aderir ao ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, confirmar a opção “Aceito receber” e aguardar o pagamento.
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O INSS também está enviando mensagens pelo WhatsApp para informar os beneficiários sobre o direito ao ressarcimento. Além disso, bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios passaram a avisar seus clientes sobre a possibilidade de adesão.
