Motta aguarda informações oficiais sobre prisão de Zambelli para dar início ao processo que pode levar a perda de mandato da deputada
Da redação de LexLegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que está aguardando manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi detida pela polícia italiana em Roma, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Motta afirmou que tomou conhecimento do caso pela imprensa e recebeu apenas informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em postagem nas redes sociais, destacou que a Câmara já está adotando as providências cabíveis. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, declarou.
Zambelli estava foragida desde maio, quando foi condenada pelo STF. Ela teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol, que reúne criminosos buscados em diferentes países. A prisão ocorreu na tarde desta terça-feira em Roma e será seguida de um processo de extradição.
Em nota, a Polícia Federal explicou que a deputada “era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
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A decisão do STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, medida que só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais possibilidade de recursos).
