STJ confirma vitória de mãe em caso de sequestro internacional, mas retorno das filhas ao Brasil depende do governo da Irlanda
Da redação de LexLegal
Desde 11 de junho, quando obteve vitória definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nutricionista Raquel Canterelli aguarda o retorno das duas filhas, de cinco e sete anos, ao Brasil. As meninas foram levadas à força em junho de 2023 com apoio de agentes da Polícia Federal (PF), em cumprimento de decisão judicial.
Leia também: INSS vai ressarcir 1,2 milhão de aposentados e pensionistas por descontos indevidos até quinta-feira
O caso, marcado por sucessivas reviravoltas, começou em 2019, quando Canterelli fugiu da Irlanda para o Brasil com as filhas que teve com um cidadão irlandês, a quem acusa de abuso físico e sexual, além de mantê-la em cárcere privado. Ela deixou o país europeu com apoio de autoridades consulares brasileiras após relatar violência psicológica e patrimonial. A filha mais velha da brasileira também teria sido abusada.
O pai recorreu à Justiça brasileira, com base na Convenção de Haia, para requerer a devolução das crianças. O pedido foi aceito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que iniciou processo de cooperação internacional. Em 2022, um laudo pericial indicou risco no retorno das meninas à Irlanda, e a Justiça de primeira instância determinou que elas permanecessem com a mãe.
No ano seguinte, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu a decisão e ordenou a devolução imediata das crianças ao pai. Foi nessa ocasião que elas foram retiradas da casa da mãe com escolta da PF. Canterelli recorreu ao STJ com advogado particular, mas teve o pedido negado. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) intervieram no caso, e a Primeira Turma do STJ reformou a decisão, determinando a devolução das meninas à mãe.
Após a AGU desistir do último recurso, a sentença favorável a Canterelli foi confirmada em junho deste ano. No entanto, o cumprimento da decisão depende agora das autoridades irlandesas. De acordo com a DPU, os defensores Daniela Jacques Brauner e Holden Macedo se reuniram ainda em junho com representantes do Ministério da Justiça para discutir os trâmites diplomáticos.
“O objetivo é que tudo seja feito da maneira mais harmônica possível, conciliando os interesses da mãe e da União, que terá que se valer dos instrumentos diplomáticos adequados”, informou a DPU, em nota.
Mães de Haia
O caso trouxe à tona o debate sobre as chamadas mães de Haia – mulheres que fogem com os filhos para outros países após alegações de violência doméstica e acabam enquadradas como sequestradoras internacionais pela Convenção de Haia. Em maio de 2024, a DPU levou o caso de Raquel Canterelli à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o Brasil por violação de direitos humanos pela forma como as crianças foram retiradas da mãe, mesmo diante de provas que indicavam riscos na convivência com o pai.
Entre os pedidos, a DPU solicita que a comissão recomende ao Brasil compensar as vítimas por danos materiais e emocionais. O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro deste ano, o plenário iniciou o julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL que questiona a aplicação, no Brasil, de dispositivos relacionados ao crime de sequestro internacional de crianças. Com informações da Agência Brasil.
