Levantamento da ANP propõe três novos blocos no pré-sal da Bacia de Campos
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última semana, estudos que sugerem a criação de três novos blocos exploratórios na Bacia de Campos, no litoral Sudeste. Os blocos, chamados Calcita, Dolomita e Azurita, foram classificados como “de elevado potencial” e somam cerca de 6,2 mil km². Atualmente, o pré-sal responde por 79,8% de toda a produção nacional de petróleo e gás natural, consolidando-se como o principal polo energético do país.
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As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, conduzido pela ANP e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os estudos apontam condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região. As informações agora serão encaminhadas ao MME, que é responsável por definir a localização geográfica exata dos blocos e submetê-los ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CNPE, órgão de assessoramento da Presidência da República composto por representantes de diversos ministérios, poderá recomendar a inclusão das áreas no regime de partilha de produção – modelo vigente nas áreas do pré-sal. Nesse regime, parte do óleo produzido após o pagamento dos custos de exploração é destinada à União, aumentando a arrecadação pública.
Para que os blocos possam ser licitados, é necessária a manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em nota, a ANP destacou que “a iniciativa reafirma o compromisso com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”.
Disputa sobre preferência da Petrobras
A possibilidade de novos blocos ser leiloados reacendeu o debate sobre a preferência da Petrobras no regime de partilha. O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, em tramitação no Senado, que retira da estatal o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios. “Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, afirmou.
O PL, já aprovado pela Comissão de Infraestrutura e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também abre a possibilidade de leilões no modelo de concessão, no qual toda a produção fica com a empresa vencedora após o pagamento de royalties e bônus de assinatura. Os defensores da proposta argumentam que a mudança estimulará a concorrência pelas áreas licitadas.
Atualmente, apenas o regime de partilha é permitido no pré-sal, justamente pela relevância estratégica das reservas. Diferente da concessão, a partilha garante à União uma fatia do lucro excedente e fortalece a participação do Estado na gestão dos recursos. Além disso, foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável por administrar os contratos e comercializar o petróleo da União.
Importância do pré-sal
Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, a região continua revelando elevado potencial energético. Entre 2015 e 2024, 29 dos 36 poços perfurados no pré-sal resultaram em descobertas, evidenciando o potencial exploratório da área.
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Para a FUP, a manutenção do direito de preferência da Petrobras e do regime de partilha é essencial para assegurar que as riquezas geradas no pré-sal permaneçam como ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Brasil.
