Justiça determina que Deltan Dallagnol pague R$ 135,4 mil a Lula por danos morais no “caso do PowerPoint”
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague, em até 15 dias, R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a título de indenização por danos morais decorrentes do episódio conhecido como “caso do PowerPoint”. O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios.
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A execução do pagamento foi determinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo ter transitado em julgado, não cabendo mais recursos contra a condenação. Dallagnol, no entanto, ainda poderá contestar os cálculos apresentados pela Justiça.
Origem do processo
A ação foi ajuizada em 2016 pelo então advogado de Lula, Cristiano Zanin (atualmente ministro do STF), após uma coletiva de imprensa na qual Dallagnol, então coordenador da Operação Lava Jato, apresentou denúncia contra o petista. Na ocasião, ele utilizou uma apresentação de slides que colocava o nome de Lula no centro de um diagrama cercado por expressões como “proprinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”.
Lula solicitou indenização de R$ 1 milhão por danos morais, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão por maioria de votos, entendendo que Dallagnol extrapolou os limites de sua função ao fazer um “juízo antecipado de culpa” e atribuir crimes ao ex-presidente que não constavam da denúncia formal.
Na ocasião, os ministros fixaram a indenização em R$ 75 mil, além de custas e honorários advocatícios.
Decisões posteriores
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso extraordinário de Dallagnol, classificando-o como manifestação de “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
O ex-procurador poderá apenas questionar os cálculos da execução do valor final, mas não há possibilidade de reverter a condenação.
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Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção em processos relacionados à Operação Lava Jato, com decisões confirmadas pelo STJ. Contudo, em 2021, o pleno do STF anulou as condenações, reconhecendo que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgá-lo, devendo o caso tramitar no Distrito Federal. A Corte também apontou irregularidades na condução da operação.
