Federação Única dos Petroleiros critica Ibama por atraso em etapa final do licenciamento para exploração na Margem Equatorial
Da redação de LexLegal
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em definir sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, considerada uma das novas fronteiras promissoras para a produção de óleo e gás no Brasil.
O Ibama, que integra o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, analisa um pedido da Petrobras para realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO) — última etapa do licenciamento ambiental, que simula um vazamento de óleo para testar a capacidade de resposta da companhia. O encontro para tratar da APO foi marcado para 12 de agosto, mas a Petrobras havia solicitado antecipação.
Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, não há justificativa técnica para o adiamento. Segundo ele, a demora impõe custos diários superiores a R$ 4 milhões com o aluguel da sonda de perfuração, parada há mais de 20 dias no litoral do Pará. “O Ibama é um órgão importante, com corpo técnico sério e competente, mas poderia ter agendado a APO já nesta semana”, disse.
Em nota, o Ibama afirmou que a data foi mantida porque há “inúmeras atividades preparatórias em curso” e ressaltou que o processo está sendo conduzido com rigor técnico e processual, especialmente por se tratar de uma região ambientalmente sensível, na bacia da Foz do Amazonas.
Disputa estratégica e ambiental
A Margem Equatorial se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e tem atraído atenção após descobertas de petróleo nas costas da Guiana, Guiana Francesa e Suriname. No Brasil, a Petrobras possui poços autorizados apenas no Rio Grande do Norte, mas busca ampliar a exploração no bloco FZA-M-59, arrematado originalmente pela britânica BP em 2013 e transferido para a estatal em 2021.
O licenciamento ambiental para essa área foi negado pelo Ibama em 2023. A Petrobras entrou com pedido de reconsideração, argumentando que a exploração é estratégica para evitar a importação de petróleo na próxima década. Em resposta às exigências do órgão, a companhia instalou centros de tratamento de animais em Oiapoque (AP) e Belém (PA), para casos de vazamento.
Ambientalistas e parte da comunidade científica, no entanto, alertam para os riscos à biodiversidade e veem a abertura de novas frentes de petróleo como incompatível com a transição energética e as metas de redução de gases de efeito estufa.
Apesar do impasse, em junho a Agência Nacional do Petróleo (ANP) leiloou novos blocos exploratórios na região, mesmo sem a licença ambiental para o bloco pleiteado pela Petrobras.
