Conselho Federal de Medicina proíbe uso de anestesia para tatuagens
Da redação de LexLegal
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta segunda-feira (28) uma resolução que proíbe o uso de anestesia para a realização de tatuagens, independentemente da extensão ou da região do corpo. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, veta a aplicação de anestesia geral, anestesia local e sedação com finalidade exclusivamente estética.
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A norma abre exceção apenas para procedimentos com indicação médica, como a pigmentação da aréola mamáriaem mulheres submetidas à mastectomia no tratamento de câncer de mama. Mesmo nesses casos, o CFM determina que a anestesia deve ser realizada em ambiente de saúde, com toda a infraestrutura necessária, incluindo avaliação pré-anestésica, monitoramento contínuo, equipamentos de suporte à vida e equipe treinada para lidar com possíveis intercorrências.
Segundo o conselheiro Diogo Sampaio, relator da medida, a resolução responde ao aumento do número de médicos, especialmente anestesiologistas, que vinham aplicando anestesia para facilitar a realização de tatuagens extensas ou em áreas sensíveis. “A participação médica nesses contextos, especialmente envolvendo sedação profunda ou anestesia geral para a realização de tatuagens, configura um cenário preocupante, pois não existe evidência clara de segurança dos pacientes e à saúde pública. Ao viabilizar a execução de tatuagens de grande extensão corporal, que seriam intoleráveis sem suporte anestésico, a prática eleva demasiadamente o risco de absorção sistêmica dos pigmentos, metais pesados (cádmio, níquel, chumbo e cromo) e outros componentes das tintas”, afirmou.
Sampaio destacou ainda que qualquer ato anestésico envolve riscos intrínsecos ao paciente e que o uso de anestesia sem finalidade terapêutica “colide frontalmente” com a avaliação criteriosa da relação risco-benefício. O conselheiro também observou que os estúdios de tatuagem não oferecem as condições mínimas de segurança exigidas para a prática anestésica.
A decisão recebeu o apoio da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), que reforçou a necessidade de protocolos rigorosos para qualquer procedimento anestésico. Em nota, a entidade ressaltou que “o uso de técnicas anestésicas, mesmo em situações consideradas simples ou estéticas, envolve riscos que exigem preparo, ambiente apropriado e protocolos rigorosos de segurança”.
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De acordo com a SBA, o paciente deve passar por avaliação pré-anestésica detalhada e fornecer consentimento livre e esclarecido após receber informações claras sobre riscos e benefícios. Além disso, os procedimentos devem ser realizados em ambiente hospitalar ou de saúde, com estrutura adequada, monitoramento e equipe preparada para eventuais complicações.
