INSS já ressarciu 533 mil aposentados por descontos indevidos – adesão vai até novembro
Da redação de LexLegal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas. De acordo com o presidente do instituto, Gilberto Waller, 533 mil beneficiários já receberam o depósito em conta na primeira semana de pagamentos.
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“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou Waller em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Até o final da tarde da última sexta-feira (25), o INSS havia registrado 1,248 milhão de adesões ao acordo, do total de 2,295 milhões de beneficiários aptos a solicitar o reembolso. “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, reforçou Waller.
Número pode crescer
Segundo o presidente do INSS, o número de adesões deve aumentar nos próximos dias. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, destacou.
A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro e os pagamentos seguem a ordem de adesão: quem aceitar primeiro, recebe primeiro. Os valores são creditados diretamente na conta em que o benefício é pago.
Comunicação e alertas
Waller informou que o INSS está ampliando as formas de comunicação para garantir que nenhum beneficiário fique de fora. Além de avisos pelo aplicativo Meu INSS e nos extratos bancários, o governo federal vai enviar mensagens por WhatsApp.
No entanto, o presidente alertou que essas mensagens não terão links para evitar fraudes. “Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou.
“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, reforçou.
Correios
Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram agências dos Correios para obter informações. Destas, 1,3 milhão identificaram descontos e apresentaram contestação — cerca de 30% do total.
Quem aceitar o acordo se compromete a não ingressar na Justiça para solicitar o ressarcimento. “Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocatícios para o seu advogado”, acrescentou Waller.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e permite consultar o valor a ser ressarcido antes da assinatura do termo.
A adesão deve ser feita exclusivamente por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Portal Meu INSS na internet;
- Agências dos Correios.
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido);
- Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
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Etapas até a adesão
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- A entidade tem 15 dias úteis para responder;
- Se não houver resposta no prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
